Ao todo, no DOE deste sábado, três leis foram publicadas com o objetivo de prevenir a disseminação da Covid-19
No Diário Oficial do Estado (DOE) deste sábado (4), o governador da Paraíba João Azevêdo sancionou lei obrigando o uso de máscaras respiratórias em áreas comuns de condomínios em todo o estado. Em toda a Paraíba, por força de decreto, o uso do equipamento já é obrigatório em vias e ambientes públicos.
A publicação do DOE trouxe leis que dispõem de iniciativas para a prevenção de doenças infectocontagiosas na Paraíba. Segundo a Lei Nº 11.717, o uso de máscara de proteção passa a ser obrigatório inclusive em áreas comuns de condomínio.
De acordo com o texto elaborado pelos deputados Estela Bezerra, Camila Toscano e Wilson Filho, os condomínios devem elaborar planos de proteção e enfrentamento a doença com transmissibilidade pela via respiratória.
Também tornou-se obrigatório a disponibilização de álcool em gel 70% nos terminais de autoatendimento de bancos, supermercados, restaurantes, lanchonetes e outros estabelecimentos que ofertem esta possibilidade de atendimento.
As leis passam a valer a partir deste sábado (4) até o fim da pandemia de Covid-19.
BOLSONARO
Nesta sexta-feira (3), o presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido), ao sancionar lei que trata do uso de máscaras respiratórias durante a pandemia em todo o país, vetou o uso da proteção em escolas, universidades, no comércio, nas igrejas e templos.
De acordo com decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em abril, as regras que tratam de prevenção ao novo coronavírus estabelecidas por estados e municípios se sobrepõem as leis federais. Desta forma, o uso das máscaras segue sendo obrigatória na Paraíba.
PB Agora
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