O governador João Azevêdo convocou, por meio de editais publicados esta semana no Diário Oficial do Estado, assembleias em microrregiões da Paraíba para discutir a transição da gestão e operação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Os documentos, assinados também pelo secretário de Infraestrutura, Deusdete Queiroga Filho, têm como objetivo preparar o Estado para uma licitação internacional destinada à implantação de uma Parceria Público-Privada (PPP) de esgotamento sanitário em bloco único, sem caracterizar qualquer privatização da Cagepa.
Os editais abrangem microrregiões como Borborema, Itapororoca e Curral de Cima; Coremas e São José de Princesa; além de Alcantil, Baraúna, Santa Cecília, São Sebastião do Umbuzeiro e Tenório. A iniciativa busca garantir a participação dos municípios na etapa de anuência e transição, prevista no PAAES-PB — o plano estadual que estrutura a universalização do saneamento básico.
O governo estadual tem avançado em obras de esgotamento sanitário em várias cidades, ampliando redes coletoras e estações de tratamento, como recentemente em Coremas, São Bento e Livramento. Com a perspectiva de uma PPP, a meta é aumentar a capacidade de investimento e acelerar a expansão da cobertura de saneamento básico em áreas que ainda apresentam déficit na infraestrutura pública.
As reuniões reunirão gestores municipais, representantes da Secretaria de Infraestrutura e especialistas técnicos para definir responsabilidades, organização dos blocos de municípios e o modelo de cooperação com o parceiro privado. Após essa fase, o Estado dará início às etapas formais da licitação internacional que definirá o operador responsável pelo sistema de esgotamento sanitário em cada bloco regional.
EM TEMPO
Para que não houvese entendimento sobre eventual tratativa de privatização do serviço, a Cagepa emitiu nota, nesta quarta-feira (06), reiterando que a empresa permanece pública.
LEIA A NOTA
Cagepa continua pública e fará PPP para saneamento
A Cagepa nega veementemente, mais uma vez, qualquer tipo de privatização da Companhia, como noticiou um site de notícias de Campina Grande.
Neste caso específico, trata-se somente de parcerias para o setor de esgotamento sanitário com objetivo de cumprir as metas do Novo Marco do Saneamento. A PPP apenas contrata uma empresa privada para auxiliar em parte do trabalho, como obras, expansão e manutenção.
Uma PPP não entrega a empresa para o setor privado. A Cagepa continua no controle do Governo da Paraíba, com tarifas definidas pelo setor público e operação e fiscalização sendo da Companhia. A Cagepa continuará pública e pertencente ao povo paraibano.
Redação
