A 16ª Vara Federal da Seção Judiciária da Paraíba (JFPB) está com edital aberto até o dia 7 de julho para cadastramento de entidades públicas, municipais ou estaduais, ou privadas com destinação social, interessadas em acolher prestadores de serviços gratuitos e em receber recursos provenientes de prestações pecuniárias impostas em processos criminais. O cadastramento poderá ser feito das 9h às 18h, na sede da Justiça Federal na Paraíba, situada na Rua João Teixeira de Carvalho, 480, Brisamar, João Pessoa (PB).
As entidades interessadas no cadastramento devem ter sedes nos municípios que compõem a jurisdição da 16ª Vara/PB: Alhandra, Baía da Traição, Bayeux, Caaporã, Cabedelo, Caldas Brandão, Capim, Conde, Cruz do Espírito Santo, Cuité de Mamanguape, Curral de Cima, Gurinhém, Itabaina, Itapororoca, Jacaraú, João Pessoa, Juripiranga, Lucena, Mamanguape, Marcação, Mari, Mataraca, Mogeiro, Natuba, Pedras de Fogo, Pedro Régis, Pilar, Pitimbu, Riachão do Poço, Rio Tinto, Salgado de São Félix, Santa Rita, São José dos Ramos, São Miguel de Taipu e Sapé.
Após o cadastramento e apresentação do projeto social, o juiz responsável decidirá pelo deferimento ou indeferimento do financiamento, após prévia manifestação do corpo técnico especializado em serviço social da Direção do Foro e do Ministério Público Federal.
O edital está disponível neste link para maiores informações. Em caso de dúvidas, contatar a 16ª Vara Federal pelo e-mail [email protected].
Assessoria
