Irregularidades em escolas de cinco municípios são alvo de ação civil

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) entrou com ações civis públicas com obrigação de fazer contra o Estado. As ações se referem a escolas da rede estadual de ensino, localizadas em Pirpirituba, Serra da Raiz, Duas Estradas, Sertãozinho e Araçagi.

Isso significa que o MPPB pede na Justiça que o Governo do Estado faça de forma imediata uma série de providências para regularizar o funcionamento das escolas inspecionadas nos municípios citados. As irregularidades encontradas dizem respeito tanto às condições das estruturas físicas dos estabelecimentos de ensino quanto ao conteúdo pedagógico (cumprimento da carga horária, contratação de professores concursados e aquisição de livros).

A promotora de Justiça, Airles Kátia Rameh, explicou que as inspeções deram origem às ações são fruto do cumprimento das etapas do projeto “MP pela Educação” – que faz parte do planejamento estratégico do MPPB. “Antes das ações instauramos inquéritos civis, pelos quais foram firmados termos de de audiência para que o Estado fizesse a regularização das escolas”, contou. O prazo para isso expirou, continuou, “e, como ainda persistem diversos problemas, entramos com as ações na Justiça”.

Em Pirpirituba o alvo são as escolas estaduais Monsenhor Walfredo Leal e Augusto de Almeida. Em ambas as irregularidades são parecidas: portas e janelas quebradas; teto com goteiras;

contratos com professores temporários; ausência de calhas em torno das escolas; falta de extintores de incêndio; não cumprimento da jornada ampliada do projeto “Mais Educação”; ausência de psicólogo e pedagogo para o atendimento aos alunos, entre outros.

Nas Escolas Belmira Arruda Alcoforado e João de Freitas Mouzinho, localizadas em Sertãozinho, as irregularidades são similiares, além de vazamento na caixa d’água; madeiramento do pátio comprometido com cupim; falta de distribuição de sapatos de numeração 34/35/36 para os alunos (que não vieram junto com o fardamento); fiação elétrica exposta e falta de biblioteca. Em Duas Estradas, as escolas em tela são a Francisco Costa e Sagrado Coração de Jesus.

Em Serra da Raiz, a promotoria pede a substituição de 75 carteiras escolares na Escola Estadual Padre Emídio Fernandes, e a aquisição de livros didáticos em número suficiente para todos os alunos, assim como a entrega de fardamento para o ano letivo, que ainda não foi feito. Ainda em Serra da Raiz, a Escola Maria José Miranda Burity também é alvo da ação por apresentar irregularidades parecidas com as demais escolas citadas. No município de Araçagi, as escolas com irregularidades são a Rodrigues de Carvalho e Francisco Pessoa de Brito.

“MP pela Edução”

O plano de ação do projeto “MP pela Educação” estabelece a assinatura de termo de cooperação entre as promotorias de Justiça com os conselhos tutelares das cidades para a inspeção de escolas públicas.

Após a elaboração de relatórios de inspeção, as promotorias devem promover audiências e/ou recomendações aos gestores para sanar as irregularidades encontradas. Também está previsto a interposição de ações civis públicas, caso os problemas não sejam resolvidos extrajudicialmente.

O projeto objetiva: atuar nas questões mais básicas que ainda afetam a educação no Estado da Paraíba (como infraestrutura; falta/qualidade da merenda escolar; indisponibilidade de professores capacitados, entre outros); formalizar plano de ação para ser executado pelos promotores que aderirem ao Projeto; realizar fiscalizações periódicas nas escolas e creches públicas pelos Conselhos Tutelares dos Municípios e pelo Ministério Público, a fim de detectarem as irregularidades mais graves (“núcleo essencial”) que afetam cada unidade de ensino; promover a capacitação dos Promotores de Justiça quanto aos programas educacionais do Ministério da Educação; publicar manual que permita uma atuação cada vez mais uniforme no Ministério Público da Paraíba, quanto às várias questões educacionais; realizar audiências públicas que tratem da gestão da merenda escolar.

Assessoria