Para corrigir erro ou aumentar os gastos públicos desnecessariamente? Esse vai ser o questionamento do Congresso para derrubar ou manter o veto da presidente Dilma (PT) ao projeto de criação de quatro municípios na Paraíba.
Os distritos de Galante e São José da Mata (Campina Grande), Nossa Senhora do Livramento (Santa Rita) e Renascer (Cabedelo) teriam condições de se emanciparem segundo estudo do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea), divulgado ontem, quinta-feira (5), onde prevê que, no mínimo, 363 novos municípios em todo o país poderão ser criados com a promulgação do projeto de lei nº 98, de 2002.
O projeto de lei complementar do Senado nº 98/2002 (nº 416/2008 na Câmara de Deputados) foi vetado no último dia 12 de novembro pela presidenta Dilma Rousseff, sob a justificativa de que a criação de novos municípios poderia gerar novas despesas públicas. O Congresso Nacional formou uma comissão que tem até o dia 18 de dezembro para concluir um relatório sobre o veto. Senadores e deputados podem derrubar o veto presidencial e promulgarem a criação dessas novas unidades administrativas.
Redação
