Instituições vão enviar ao MP cópias de extratos bancários dos idosos

As instituições de longa permanência de idosos (ILPIs) Vila Vicentina Júlia Freire e Maanain-Lar Evangélico para Idosos, localizadas em João Pessoa, deverão encaminhar, a cada três meses, à Promotoria de Justiça de Defesa do Cidadão da Capital, cópias dos extratos de contas e poupanças em nome dos idosos atendidos. O compromisso foi firmado através de termo de ajustamento de conduta (TAC) celebrado no último dia 9 de maio com o Ministério Público da Paraíba.

Segundo o promotor de Justiça do Cidadão, Valberto Lira, o TAC tem por objeto a adoção de medidas e a fiscalização do cumprimento da Constituição Federal, da Política Nacional do Idoso e do Estatuto do Idoso, por parte das duas ILPIs. “É incontestável que quase a totalidade dos idosos que se encontram acolhidos junto a essas entidades possuem benefício previdenciário ou assistencial, que é utilizado para manutenção e sustento dos mesmos. Queremos assegurar os direitos dos idosos”, disse.

A secretária municipal de Desenvolvimento Social, Laureci Siqueira, também assinou o TAC. A pedido do MPPB, o órgão ficará responsável, através do Centro de Referência Especializado em Assistência Social (Creas), em fiscalizar o cumprimento do termo de ajustamento de conduta.

Em caso de descumprimento de qualquer cláusula do TAC, as instituições serão punidas com multas diárias no valor de R$ 1 mil até o efetivo cumprimento das medidas.

Assessoria