O Ministério Público da Paraíba coordenou, na noite desta quinta-feira (10/08), uma diligência no bairro Bancários, mais especificamente na Praça da Paz e no seu entorno, com a presença de representantes do Município (secretarias de Desenvolvimento e Controle Urbano, Meio Ambiente, Segurança e Superintendência de Trânsito) e Polícia Militar. A inspeção fornecerá elementos para a atuação ministerial com o objetivo de que haja uma reordenamento urbanístico e ambiental daquela área, a exemplo do que está ocorrendo na orla marítima da capital. A expectativa da Promotoria de Justiça de João Pessoa é que essa intervenção gere reflexos também na área da segurança pública.
A ação foi coordenada pela promotora de Justiça de João Pessoa (em substituição), Cláudia Cabral Cavalcanti, dentro do Inquérito Civil 001.2020.036694, instaurado em março de 2021 pelo promotor de Justiça, Carlos Romero Lauria Paulo Neto, titular do cargo com atribuição na área do meio ambiente, a partir de relatos de moradores do entorno da praça, ao Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (órgão do MPPB). Desde então, foram feitas várias ações de órgãos municipais e de segurança pública. Também foi expedida recomendação acerca das licenças ambientais e da fiscalização e notificação dos responsáveis pelas irregularidades.
Falta de infraestrutura e de controle
“Há claramente, pelo menos, dois fatores implicados na problemática em questão. De um lado, a vertente da segurança pública; do outro, a ambiental e urbanística. Embora essa divisão seja real, é de se ponderar que há uma mútua correlação, no sentido de que irregularidades relacionadas ao meio ambiente e ao urbanismo podem propiciar ou favorecer situações de insegurança e criminalidade naquela área”, explicou a promotora de Justiça, Cláudia Cabral.
A promotora de Justiça também adiantou que a falta ou deficiência de iluminação pública adequada e de poda das árvores, por exemplo, assim como as deficiências em relação à fiscalização e ao controle sobre o uso e ocupação do solo e a utilização de equipamentos sonoros. A representante do MPPB também ressaltou a importância de se impor restrições de horário de funcionamento de bares, onde, inclusive, é liberada a comercialização de bebidas alcoólicas. “Todos esses são fatores que facilmente podem ser compreendidos como concausas relevantes para o recrudescimento da insegurança e da criminalidade no local”, ratificou.
A vistoria
Além da promotora, participaram da vistoria o engenheiro ambiental do MPPB, Caio Marcelo Sampaio; o diretor de Planejamento da Sedurb, Julião Ferreira; o chefe da divisão de Fiscalização da Semob, Romulo Araújo; os representantes da Seman, Jocelio Araújo, André Brás e Fátima Nóbrega; da Guarda Municipal, Jonathas de Medeiros Silva; e da Polícia Militar, sargento Olivaldo Estevão.
Foram constatadas a necessidade de ações urbanísticas e ambientais na área que deverão ser discutidas dentro do inquérito civil, a partir do laudo da vistoria que será anexado ao procedimento.