Inscrições para o Programa Habilitação Social começam nesta segunda-feira

O Programa Habilitação Social (PHS), uma iniciativa do Governo do Estado da Paraíba em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Humano (Sedh) e o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB), abre inscrições nesta segunda-feira (18), com encerramento em 17 de janeiro. O objetivo do programa é proporcionar, de forma gratuita, a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) a pessoas de baixo poder aquisitivo.

De acordo com o edital publicado no Diário Oficial de sexta-feira (18), serão disponibilizadas 5 mil vagas, distribuídas nas 14 Regiões Geoadministrativas do Estado. As categorias contempladas incluem Autorização para Condução de Ciclomotores (ACC), Primeira CNH nas categorias A ou B, adição de categoria A ou B, mudança para categorias C, D ou E, e renovação de CNH.

As inscrições, exclusivamente online, estarão abertas das 12h do primeiro dia até as 24h do último dia. Os requisitos para participação incluem idade superior a 18 anos, habilidade de leitura e escrita, posse de CPF, residência comprovada na Paraíba, ausência de impedimento legal para obtenção da CNH, renda per capita familiar de até meio salário mínimo vigente e inscrição no Cadastro Único para programas sociais do governo federal (CadÚnico).

O programa dará prioridade a alguns grupos, como beneficiários do Programa Bolsa Família, desempregados, alunos do último ano do ensino médio na rede pública, concluintes do Programa Educação de Jovens e Adultos (EJA) ou do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), egressos do Sistema Penitenciário, pessoas com deficiência, produtores selecionados no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) – com preferência para agricultores de comunidades tradicionais e mulheres vítimas de violência doméstica.

Pessoas consideradas de baixo poder aquisitivo, com renda per capita igual ou inferior a meio salário mínimo, serão isentas das taxas de exames e processos relacionados à obtenção da CNH, conforme o edital publicado no Diário Oficial. As vagas serão distribuídas da seguinte forma: 50% (2.500 vagas) para candidatos à primeira CNH, 40% (2.000 vagas) para adição e mudança de categoria, e 10% (500 vagas) para renovação da CNH. O edital completo está disponível no Diário Oficial, a partir da página 27.”

PB Agora