O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um inquérito civil para apurar a legalidade dos reajustes aplicados nas tarifas da travessia hidroviária entre os municípios de Cabedelo e Lucena, na Região Metropolitana de João Pessoa.
A investigação foi aberta após uma representação encaminhada por um vereador de João Pessoa, que questionou os aumentos promovidos no serviço operado pela empresa Nordeste Navegações Ltda. Segundo a denúncia, os reajustes teriam alcançado percentuais considerados elevados, chegando, em alguns casos, a ultrapassar 100% do valor anteriormente cobrado dos usuários.
De acordo com o Ministério Público, os questionamentos envolvem a legalidade, a razoabilidade e uma eventual abusividade dos aumentos tarifários, que podem ter causado prejuízos aos consumidores que utilizam regularmente o serviço de travessia entre as duas cidades.
O procedimento também envolve o Departamento de Estradas de Rodagem da Paraíba (DER-PB), órgão responsável pela fiscalização da atividade.
Na portaria que determina a instauração do inquérito civil, o MPPB destaca que ainda são necessários novos levantamentos e diligências para aprofundar a apuração dos fatos.
Segundo o órgão ministerial, até o momento não existem elementos suficientes para uma conclusão definitiva sobre o caso, seja para o arquivamento da investigação ou para eventual responsabilização dos envolvidos.
“O aprofundamento das investigações mostra-se necessário, não havendo, neste momento, elementos suficientes para a adoção de providência conclusiva”, registra o documento.
A conversão do procedimento preparatório em inquérito civil ocorreu após o esgotamento do prazo legal da fase inicial de apuração, permitindo ao Ministério Público dar continuidade às investigações e reunir novas informações sobre os critérios utilizados para os reajustes das tarifas.
PB Agora
