Indenizações a anistiados devem beneficiar até 5 mil paraibanos

Estimativa: Indenizações a anistiados devem beneficiar até 5 mil pessoas na Paraíba

Em torno de 5 mil pessoas na Paraíba. Esta é a estimativa do número de pessoas que, entre presos, perseguidos, desaparecidos e mortos, pessoas que perderam o emprego, estudantes e professores proibidos de ter acesso à universidade, líderes sindicais, camponeses e outros trabalhadores afastados de suas atividades, que sofreram os efeitos de um dos períodos mais duros da história recente do país, a repressão política ocorrida entre 1964 e 1985, quando, a partir do movimento civil-militar, com a deposição do presidente João Goulart, instalou-se, no Brasil, apoiada por amplos setores da sociedade civil, a Ditadura Militar. No Ministério da Justiça, oriundos de todo o país, tramitam 65 mil processos relacionados à anistia política.

Só através do gabinete do deputado estadual paraibano Zenóbio Toscano (PSDB), que também foi perseguido por militar no movimento estudantil no combate à repressão política, quando estudante do curso de Engenharia Civil da UFPB, cerca de 280 pessoas ingressaram com processos reivindicando o reconhecimento do governo como anistiados políticos e a reparação econômica dos prejuízos decorrentes da perseguição. Na relação, figuram nomes de figuras ilustres que desafiaram o regime, como o do deputado estadual e professor universitário Assis Lemos, que depois do Golpe de 1964, teve o mandato parlamentar cassado, a demissão da universidade, seus direitos políticos cassados e foi brutalmente torturado enquanto esteve preso; e muitos outros nomes, como Mário Silveira, Simão Almeida, a viúva de João Pedro Teixeira, Elizabeth Teixeira, Oliveiros Cavalcanti de Oliveira, Antônio Augusto Arroxelas Macedo, Antônio Augusto de Almeida, Rômulo Araújo Lima, Zenóbio Toscano, Francisco Souto, João da Cruz Fragoso (ex-presidente do Sindicato dos Bancários), perfazendo mais de duas centenas de perseguidos.

“A grande maioria de processos que encaminhamos para Brasília são de pessoas ligadas ao movimento universitário, tanto professores como alunos das universidades federais de João Pessoa e Campina Grande – UFPB e UFCG (que na época eram uma só, a UFPB), muitas lideranças do movimento sindical, de João Pessoa e de Campina Grande, e do interior do Estado, ligadas ao movimento das Ligas Camponesas, além de ex-parlamentares, como foi o caso de Pedro Gondim”, lembrou Zenóbio. “Mas nem todos os processos que nós enviamos foram devidamente aprovados porque acharam que a documentação não tinha os subsídios necessários para comprovar os prejuízos, atestando a demissão delas do emprego, por exemplo”, revelou Zenóbio.

A indenização financeira, segundo o deputado, está limitada a R$ 100 mil, e em alguns casos, é permanente. Somente no último dia 15 de outubro, o deputado Zenóbio Toscano recebeu da Comissão de Anistia a sua declaração de anistiado político, conforme publicação no Diário Oficial da União (DOU), da portaria n.º 3.493, após julgamento da Comissão de Anistia em sessão ocorrida em 1º de julho de 2009.

Jornal da Paraíba