A Comissão de Vistoria criada pela Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) na Paraíba para apurar irregularidades nos Projetos de Assentamento vistoriou desde o início de 2009, quando iniciou os trabalhos, 15 assentamentos no litoral, no Brejo e no Sertão da Paraíba.
Nesses assentamentos, 907 famílias foram visitadas pela comissão, 210 foram notificadas devido a denúncias de irregularidades como venda, troca, repasse, arrendamento e abandono de lotes (ou parcelas). Do total, apenas 14 lotes foram retomados, por apresentarem irregularidades. Isso representa uma área de 140 hectares de terra.
A retomada foi realizada depois de análise das denúncias e da tomada de depoimentos das famílias, que tiveram todas as condições de apresentar ampla defesa. Com a retomada dos lotes, o Incra assentou novas famílias de trabalhadores rurais nas parcelas. A comissão conta com o apoio do Ministério Público Federal e da Polícia Federal.
De acordo com o relatório, os problemas com irregularidades em lotes estão concentrados, apenas, em municípios próximos ao litoral do estado, como Lucena, Sapé, Cruz do Espírito Santo e Riachão do Poço, devido à valorização das áreas e à especulação imobiliária.
Assentamentos vistoriados
Os 15 assentamentos vistoriados pela comissão no exercício de 2009 são: Oiteiro de Miranda no município de Lucena; Frei Damião, Santo Antônio e Valdeci Santiago, no município de Cajazeiras; Sarapó, no município de São José da Lagoa Tapada; Juazeiro, no município de Marizópolis; Santa Helena, no município de Sapé; Manoel Bento, no município de Capim; Dona Antonia, no município de Conde; Dona Helena, no município de Cruz do Espírito Santo; Margarida Maria Alves e Severino Ramalho, no município de Alagoa Grande; Sítio e Várzea grande, no município de Dona Inês; e Antônio Conselheiro, no município de São Miguel de Taipu.
Punição
Na Paraíba, existem atualmente 271 assentamentos da reforma agrária, onde vivem 13.618 famílias. Destes, 238 foram criados pelo Incra e 33 foram criados pelo Governo do Estado e reconhecidos pela autarquia.
O assentado que vende, aluga, arrenda, abandona ou repassa sua parcela a terceiros responde a processo criminal na Polícia Federal e no Ministério Público Federal, é obrigado a pagar todos os créditos que recebeu do Incra, sob pena de ter seu nome inscrito na dívida ativa da União, e não poderá ser novamente assentado pelo Incra em qualquer parte do território nacional.
O superintendente do Incra-PB, Marcos Faro, explicou que não apenas o antigo assentado sofre sanções. “Quem compra, arrenda, aluga ou recebe a parcela de algum assentado da reforma agrária perde o dinheiro e a terra, é retirado da parcela sem direito a indenização pela terra ou benfeitorias, responde a processo criminal na Polícia Federal e no Ministério Público Federal”, disse o superintendente.
Assessoria
