Incra/PB e Sudema firmam acordo que libera áreas de 40 assentamentos para plantio

O Incra, na Paraíba, e a Superintendência de Administração do Meio Ambiente do Estado (Sudema) firmaram Termo de Compromisso para uso alternativo do solo, que irá beneficiar 40 assentamentos da reforma agrária das regiões do Curimataú,Sertão,Cariri e Borborema,acompanhados pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST. Segundo o superintendente regional do Incra, Cleofas Caju, o acordo vai permitir que as famílias plantem em áreas novas nos lotes onde moram.

O acordo foi assinado depois de reunião do superintendente do Incra,com participação do Serviço Técnico Ambiental da Autarquia e Sudema, junto a centenas de assentados que ocuparam a sede do órgão do meio ambiente do estado,durante as primeiras horas da manhã desta quarta-feira (24), solicitando a liberação do licenciamento ambiental das áreas para o plantio.

Dentro de 120 dias, o Incra irá apresentar um estudo Fitossociológico dos assentamentos onde foi autorizada a utilização de novas áreas para plantio. “Os assentados terão que respeitar as coberturas florestais, matas e demais formas de vegetação ao logo dos cursos d’água em faixa marginal em conformidade com o Código Florestal e demais atualizações e Resolução CONAMA nº 302 e 303/02”, disseCaju.

Ele disse ainda, que os assentados irão respeitar as nascentes fluviais permanentes, ou sanzonais, em qualquer situação topográfica que terão a cobertura vegetal mantida, numa faixa de 50 metros a partir das margens. “Com isso, a bacia de drenagem ficará protegida e os córregos e riachos estarão preservados”,explicou o superintendente.

Pelo acordo firmado, os assentados terão ainda que respeitar as espécies florestais contidas na Portaria IBAMA n° 37-N, de 03/04/92 — Lista Oficial de Espécies da Flora Brasileira Ameaçadas de Extinção. Também será efetuada a averbação da Reserva Legal, conforme processos devidamente protocolizados na Sudema.Enquanto centenas de trabalhadores ocupavam a sede da Sudema, em João Pessoa, durante a manhã, houve manifestações em três pontos da BR-230, no Sertão da Paraíba.

Ascom