Incra cria novo assentamento no Litoral Sul da Paraíba

Foi publicada, no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (25), a Portaria nº 1.298/2025, criando o assentamento Vanderley Caixe, no município de Pedras de Fogo, na Região Metropolitana de João Pessoa, na Paraíba. O imóvel rural denominado Engenho Dois Rios, adquirido pelo Incra, pertencia à antiga Usina Maravilhas. Com área de 1,9 mil hectares, vai atender 323 famílias de agricultores.

Com a publicação, o Incra na Paraíba fica autorizado a realizar a seleção das famílias para inclusão como beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA).

O superintendente da regional paraibana, Antônio Barbosa Filho, destacou a importância da destinação à reforma agrária da área, onde existe um acampamento de trabalhadores rurais desde 2013. “A criação do assentamento Vanderley Caixe vai proporcionar segurança jurídica às famílias que vivem no local e incentivar o desenvolvimento da agricultura familiar, com produção voltada a programas governamentais de distribuição de alimentos e apoio à educação e à comercialização local. O Incra continuará atuando para que essas famílias tenham condições de se organizar, produzir e construir seus projetos de vida com dignidade e autonomia”, afirmou o gestor.

Aquisição por adjudicação
O imóvel foi o primeiro adquirido pelo Incra/PB por adjudicação. O processo ocorre quando propriedades são obtidas em ações judiciais, em situações nas quais o devedor não consegue saldar suas dívidas, permitindo ao imóvel ser transferido diretamente ao credor ou a terceiros interessados.

Em agosto de 2024, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional na 5ª Região (PRFN5) firmou um acordo com o Grupo Cruangi, a quem pertencia o imóvel rural Engenho Dois Rios, para recuperar R$ 217 milhões em dívidas tributárias com a União. A usina em recuperação judicial possuía cobranças inscritas na Dívida Ativa da União há mais de 25 anos.

Para a incorporação da área à reforma agrária, houve atuação conjunta e inédita com a Procuradoria Federal Especializada (PFE) junto ao Incra, com base nos instrumentos previstos no Programa Terra da Gente, instituído pelo Decreto nº 11.995, de 15 de abril de 2024.

A participação do instituto no acordo assegurou a criação de assentamentos nos estados de Pernambuco e da Paraíba, pondo fim a um conflito agrário que já perdurava por mais de uma década.

A Carta de Adjudicação dando a posse do imóvel ao Incra foi expedida em 8 de agosto de 2025 pela 25ª Vara da Justiça Federal de Pernambuco, mediante a extinção dos créditos inscritos na Dívida Ativa da União em desfavor do Grupo Cruangi.

Acampamento produtivo
Instalado no território da antiga Usina Maravilhas, pertencente ao Grupo Cruangi, — área canavieira desativada que se estende pelos municípios de Pedras de Fogo e Caaporã — o acampamento surgiu em 13 de julho de 2013.

A comunidade desenvolve atividades de agricultura familiar, com destaque para o cultivo de frutas, hortaliças e raízes. Parte da produção é destinada ao consumo das próprias famílias, enquanto outra parcela é comercializada por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), além de iniciativas locais de abastecimento.

O nome do novo assentamento remete ao advogado e defensor de direitos humanos Vanderley Caixe (1937–2012), figura histórica das lutas sociais na Paraíba.

Ascom Incra