Incra beneficia 63 famílias do Litoral Norte com a criação do primeiro Projeto Agroextrativista Pesqueiro da Paraíba

A Paraíba ganhou, nesta terça-feira (24), seu primeiro Projeto Agroextrativista Pesqueiro, o PAE Território Barra de Mamanguape. A Portaria nº 1.701, de 23 de março de 2026, que criou o PAE, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) e beneficia 63 famílias de pescadores artesanais dos municípios de Rio Tinto e Marcação, na região litorânea norte do estado.

A partir de agora, as famílias do PAE passam a integrar o Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) com todas as garantias de permanência e acesso às políticas públicas do Incra. Com área aproximada de 1.170 hectares, o novo assentamento tem como limites os municípios de Mataraca, Baía da Traição, Lucena, Santa Rita, Capim e Mamanguape, além do Oceano Atlântico a leste e norte.

O superintendente do Incra na Paraíba (Incra/PB), Antônio Barbosa Filho, destacou a importância da medida: “Com a criação do PAE Barra de Mamanguape, as famílias pescadoras ganham segurança jurídica para continuar exercendo sua atividade tradicional. Essas áreas de marinha frequentemente estão em disputa com outros empreendimentos. Agora elas têm o reconhecimento oficial do Governo Federal como território de reforma agrária”.

De acordo com lideranças locais, a consolidação do PAE é resultado de um processo histórico de mobilização social e articulação comunitária. A iniciativa foi construída a partir da atuação da Colônia de Pescadores Z-13, sob a presidência de Edivaldo José Freires, em conjunto com o Coletivo Barra de Mamanguape.

Para José Wellington Freires, de 38 anos, que pertence à comunidade, a criação do PAE simboliza uma conquista coletiva. “É a preservação do nosso modo de vida e a garantia dos nossos direitos como comunidade tradicional pesqueira. A gente espera que o PAE traga segurança jurídica e assegure a proteção das nossas áreas de pesca, garantindo às futuras gerações o acesso aos manguezais e aos recursos naturais que sempre sustentaram o nosso território”, destacou.

PAE Pesqueiro

Os Projetos de Assentamento Agroextrativistas (PAEs) são uma modalidade ambientalmente diferenciada criada pelo Incra para áreas com riquezas extrativistas como forma de proteger comunidades tradicionais.

No caso dos PAEs Pesqueiros, o foco é a pesca artesanal realizada de forma sustentável, garantindo atividades economicamente viáveis, socialmente justas e ecologicamente sustentáveis.

Esta é a primeira vez que a Paraíba recebe um PAE dessa natureza. Em 2025, as primeiras portarias de criação de PAEs Pesqueiros foram publicadas para territórios em Santa Catarina, Pará e Ceará.

A inclusão das comunidades pesqueiras tradicionais no PNRA é resultado de intenso diálogo interinstitucional que contou com a participação do Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT), do Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais (MPP), do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e da Secretaria de Patrimônio da União (SPU).

Com a publicação da Portaria nº 1.701, a Superintendência Regional da Paraíba fica autorizada a iniciar o processo de seleção das 63 famílias beneficiárias, conforme a Instrução Normativa nº 136, de 13 de novembro de 2023, que dispõe sobre o processo de seleção das famílias ou indivíduos residentes em PAEs para inclusão no PNRA, priorizando as comunidades tradicionais que já residem, usam e ocupam a área de forma sustentável.

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