II Mutirão Fiscal da Capital terá início no dia 1° de setembro

 Em parceria com a Prefeitura Municipal de João Pessoa, o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), através do Núcleo de Conciliação, vai realizar o II Mutirão Fiscal da Capital, previsto para acontecer entre os dias 1 a 30 de setembro, na sede da Prefeitura de João Pessoa. A previsão é que entre em pauta cerca de 20 mil processos provenientes das duas varas de Executivos Fiscais da Capital.

Conforme informou o juiz Fábio Leandro, diretor adjunto do Núcleo de Conciliação, serão 30 bancas conciliadoras, formadas por estudantes das universidades conveniadas, juizes dos Executivos Fiscais e Defensoria Pública.

Execução fiscal é o termo que se aplica ao procedimento em que a Fazenda Pública requer de contribuintes inadimplentes o crédito que lhe é devido, utilizando-se do Poder Judiciário para recuperar os valores, que podem ser dívidas ao Estado ou ao Município, como IPTU, IPVA, ICMS, ISS e multas.

Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), esse tipo de processo corresponde a cerca de 50% dos 95 milhões em tramitação no país.

A novidade desse mutirão, contou o magistrado Antônio Carneiro, diretor adjunto do Núcleo de Conciliação do TJ, “é que será um esforço concentrado com algumas peculiaridades. Serão tratados especificamente grandes devedores, pessoas que possuem grandes dívidas com a Fazenda Municipal”, revelou.

Conforme declarou o juiz Bruno Azevedo, que também é diretor adjunto do Núcleo, a parceria é benéfica para ambos. “As receitas de tributos municipais, IPTU e ITBI, por exemplo, entram mais rapidamente para os cofres da Prefeitura e também para os cofres do Tribunal, que também recebe através das taxas judiciárias”, relatou.

O magistrado ressaltou que devido aos resultados exitosos alcançados na parceria durante o primeiro Mutirão Fiscal, realizado em 2013, a intenção é repetir a iniciativa.

“No esforço concentrado anterior, foram arrecadados cerca de R$ 16 milhões para a Prefeitura, devido aos acordos firmados. E esse valor entrou para os cofres da Edilidade de maneira imediata, sem que tenha passado pelo judiciário. Hoje tramitam cerca de 30 mil processos de execução nas varas de fazenda pública de João Pessoa, então a ideia é reduzir esse volume através dos mutirões que possibilitam os acordos”, ressaltou o juiz.

TJPB