Credencial garante aos idosos estacionamento gratuito na Zona Azul
A Superintendência de Transporte e Trânsito de João Pessoa (STTrans)
comunica que a partir da próxima segunda-feira (13) pessoas acima de 60 anos
só terão direito de estacionar gratuitamente nas vagas destinadas aos idosos
na Zona Azul se estiverem cadastradas e de posse da credencial que garante o
benefício.
O cadastramento está sendo realizado na sede do órgão, localizada na BR 230,
km 25 (próximo ao Estádio Almeidão), das 8 às 17h. Se preferir, o idoso pode
fazer a credencial na sede da Sub-Prefeitura, na Avenida Epitácio Pessoa, nº
4410. A Sttrans ressalta que o cadastramento vai prosseguir sem prazo para
término, mas após o dia 13 só terão direito a vaga especial aos idosos quem
estiverem portando a credencial. Durante a fase de adaptação, os
funcionários da Zona Azul irão distribuir panfletos educativos orientando os
idosos sobre a nova determinação.
Para fazer o cadastramento, é necessário o idoso apresentar uma foto 3X4
recente e colorida; Carteira de habilitação, CPF ou RG e comprovante de
residência com menos de 90 dias de expedido e constando o nome do
requerente. O documento é confeccionado conforme o modelo definido pela
resolução 303/2008, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), e tem
validade em todo o País.
A credencial é válida também em estacionamentos de shoppings, supermercados
e bancos, contudo não isenta o condutor de pagar o estacionamento nesses
estabelecimentos, apenas assegura a vaga reservada para o idoso.
*Regras e Benefícios*- No estacionamento rotativo Zona Azul de João Pessoa,
além do direito a vaga especial, o idoso também tem como benefício os
primeiros 60 minutos de estacionamento gratuitos, de acordo com a portaria
40/2010 da STTrans. Após esse tempo, o condutor terá que retirá-lo da vaga
ou adquirir uma cartela que custa R$ 1,30. Caso contrário, ele poderá ser
autuado conforme o artigo 181, inciso VII, do Código de Trânsito Brasileiro
(CTB), e ter como penalidade administrativa a remoção do veículo.
Os condutores dos veículos estacionados nas vagas reservadas especialmente
para idosos deverão deixar a credencial sobre o painel do carro, com a
frente voltada para cima. O idoso pode ter o documento suspenso ou cassado
se o órgão detectar qualquer irregularidade durante fiscalização de rotina.
A credencial colocada no carro não pode estar rasurada, rasgada ou ser uma
simples cópia.
“As vagas especiais para idosos estão devidamente sinalizadas pelo órgão,
segundo critérios do Contran”, afirmou Cristiano Nóbrega, diretor de
trânsito.
*Vagas na Zona Azul* – A Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003,
que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, em seu artigo 41 estabelece a
obrigatoriedade de se destinar 5% (cinco por cento) das vagas em
estacionamento regulamentado de uso público para serem utilizadas
exclusivamente por idosos. A STTrans já cumpre essa determinação e pretende
ampliar as vagas destinadas a esse público em toda a cidade. “Queremos dar
mais acessibilidade e facilitar a vida dos idosos”, ressaltou o
superintendente do órgão municipal, Nilton Pereira de Andrade.
Documentação necessária para o cadastramento:
Uma foto 3X4 recente – colorida
Carteira de habilitação, CPF ou RG
Comprovante de residência com menos de 90 dias de expedido e
constando o nome do requerente.
Secom-JP
