Embargado há dez anos, um Hotel que fica “no pé da barreira do Cabo Branco”, vai ter sua construção retomada graças a uma decisão da prefeitura municipal de João Pessoa que, mesmo diante da polêmica sobre o problema da falésia, decidiu liberar a construção do empreendimento.
A obra foi embargada em 2006, por ação conjunta do Ministério Público Federal e do Ministério Público da Paraíba, no entanto, recentemente, conseguiu na justiça a liberação da construção. O problema é que, segundo ambientalistas, a licença de instalação concedida pela prefeitura estaria ferindo o Código de Obras da cidade e o código de meio ambiente.
O grupo Minha Jampa pretende acionar todos os meios possíveis contra a construção do empreendimento por entender que vai causar danos irreparáveis à barreira. “Sabe aquela conversa de Luciano Cartaxo de proteger a barreira? Conversa fiada”, postou o Minha Jampa, no Facebook.
Em matéria publicada no site do Tribuna do Norte no dia 14 de janeiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a construção do empreendimento após pedido do município de João Pessoa por conta dela estar localizada em área de preservação.
Além disso, a obra não contempla o Plano Diretor da cidade e traz prejuízos à falésia do Cabo Branco e violação da Lei Orgânica do Município, Lei Ambiental e Constituição do Estado da Paraíba.
Até agora a prefeitura não se manifestou publicamente sobre o fato.
Ao portal ClickPB, a secretaria do Meio Ambiente de João Pessoa confirmou a liberação da obra.
Confira resposta
Segundo informações de Anderson Fontes, diretor de Controle Ambiental da Semam, a Licença de Instalação do empreendimento foi concedida há mais de seis anos.
Essa Licença pode ser renovada de dois em dois anos e toda a documentação exigida para a instalação do empreendimento foi apresentada.
A Licença não está vencida e essa autorização não fere o Código de Postura, uma vez que o Zoneamento Urbano permite aquele tipo de construção. Lembrando ainda que o Supremo Tribunal deu ganho de causa ao empreendimento.
EM TEMPO
Nesta quarta-feira (17) a prefeitura emitiu uma nota sobre o caso
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Sobre o licenciamento do ‘Marinas Flat Hotel’, a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) esclarece:
1. O processo de licenciamento do empreendimento foi iniciado há mais de 12 anos. Cumprindo uma decisão judicial do Supremo Tribunal Federal (STF), a Prefeitura de João Pessoa concedeu a atualização da licença ambiental.
2. As obras no local também foram autorizadas pelo Governo do Estado, por meio de licença da Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema).
3. Por se tratar de uma área que impõe restrições ao uso e ocupação do solo, pelo forte interesse urbanístico, técnicos da Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan) já deram início a uma vistoria nas obras de instalação do empreendimento.
4. A Prefeitura de João Pessoa reitera que todas as etapas cumprem critérios técnicos, com base nas determinações judiciais e na análise urbanística da área onde o empreendimento pretende se instalar.
PB Agora
