Procon-JP autua supermercado por vender produtos com prazo de validade vencida
O Proncon-JP realizou na manhã desta sexta-feira (20) uma fiscalização de
rotina em supermercados da Capital. Na ação, os fiscais apreenderam produtos
hortifrutigranjeiros e uma lata de tinta que estavam sendo comercializados
fora do prazo de validade.
A apreensão dos produtos ocorreu no Hiper Bompreço, situado no Parque Solon
de Lucena (Lagoa). Entre as mercadorias detectadas com prazo de validade
vencida estão o pimentão colorido, berinjela roxa, batata lisa, quiabo,
maçã verde dranny, maçã argentina, ameixa importada e a lata de tinta
acrílica da marca Home Plast-18l.
A comercialização de produtos com validade vencida contraria a determinação
do Código de Defesa do Consumidor, ferindo o artigo 6°, inciso III, artigo
18, parágrafo do 6°, inciso I e III da Lei 8.078/90. Segundo o fiscal do
Procon-JP, Vamberto Alexandre, o estabelecimento que descumprir essa norma
poderá pagar multa no valor que varia entre R$ 200 até R$ 3 milhões.
“Os valores são determinados de acordo com a reincidência do
estabelecimento. Todos os casos são julgados e avaliados. O supermercado foi
autuado e tem o prazo de dois dias para apresentar sua defesa”, explicou o
fiscal.
Secom-JP
