Gravame: Governo propõe suspensão de mudança por 30 dias para adesão ao novo sistema

O Governo do Estado, por meio do Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (Detran-PB), apresentou, nesta sexta-feira (18), aos representantes da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e da Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento (Acrefi), a proposta de suspender a Instrução Normativa por um período de 30 dias para conhecimento do novo sistema de registro de gravames, o Sisgrav, a fim de facilitar ainda mais a operacionalização. Lamentavelmente, as entidades não aceitaram a proposta e o Detran-PB decidiu manter a Instrução Normativa que alterou o sistema de gravame no Estado.

A decisão foi ratificada pelo superintendente do Detran da Paraíba, Agamenon Vieira, afirmando que o impasse não foi solucionado porque os representantes das instituições financeiras não aceitaram a proposta do órgão, no sentido de suspender a Instrução Normativa por um período de 30 dias para conhecimento do sistema. Nesse prazo, uma mesa de negociação seria aberta entre as instituições envolvidas, visando à integração do Sisgrave com o sistema nacional (SNG).

Apesar de concordar com o prazo sugerido e com a mediação das negociações junto à Federação Nacional das Seguradoras (Fenaseg) e a Central de Custódia e de Liquidação Financeira de Títulos (Cetip), o diretor da Febraban, Leandro Vilain, afirmou que não teria condições de garantir a volta ao Sisgrav após a suspensão.

Agamenon Vieira esclareceu que as empresas responsáveis pela operacionalização dos registros de gravame estavam com o convênio vencido desde setembro de 2015. “A Instrução Normativa foi necessária e as providências foram tomadas dentro da lei, para regularizar a situação existente, sobretudo do débito financeiro com base na Lei 10.517/2015, que vinha sendo descumprida pela Cetip”, explicou.

O superintendente enfatizou que a Fenaseg/Cetip estava trabalhando na ilegalidade, ou seja, sem renovação do convênio, sem repassar o recurso devido e sem querer reajustar o valor de acordo com a lei estadual. “Era um monopólio intocável e, diante disso, não tivemos outra saída”, argumentou.

Sobre o Instituto Brasil Cidade e a Bunkertech, empresa com a qual foi firmado o novo Termo de Cooperação, Vieira garantiu que tem capacidade tecnológica e idoneidade para atuar nos registros de gravame, “não tendo ocorrido, até a presente data, casos de fraudes. Caso haja, não serão tolerados pelo órgão, que prima pela legalidade e transparência dos seus atos”, enfatizou.

Na proposta do Detran-PB, a mesa de negociações seria composta pela Febraban, Fenabrave, IBC/Bunkertech, Fenaseg/Cetip e Acrefi, visando criar uma base única de registro do sistema de gravames, passando pela discussão da própria Instrução Normativa. Após esse prazo de 30 dias, o Sisgrave voltaria a atuar imediatamente.

Quanto aos usuários que queiram financiar veículos na Paraíba, o superintendente do Detran garantiu que eles podem consultar as instituições já cadastradas, e divulgadas no site do órgão (www.detran.pb.gov.br ).

Além do superintendente Agamenon Vieira e do diretor da Febraban, Leandro Vilain, participaram da reunião o diretor da Divisão de Processamento de Dados, João Eduardo Melo, e o assessor jurídico José Serpa, ambos do Detran. Da Acrefi, participaram o vice-presidente, Celso Rocha; a assessora jurídica Lívia Esteves e o membro da comissão de veículos, Alfredo Dassan.