Governo vai parcelar ICMS do ‘Natal Surpresa’ para lojistas de JP

Governo vai parcelar ICMS da campanha ‘Natal Surpresa’ para lojistas de JP

As empresas de varejo da capital que aderirem à campanha ‘Natal Surpresa’ poderão parcelar, antecipamente, o Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS). O parcelamento será estendido também para as vendas realizadas durante todo o mês de novembro e não apenas a partir do dia 19 (última segunda-feira), data em que foi iniciada a campanha. O decreto 33.484, que garante o parcelamento em duas vezes do tributo, foi publicado pelo Diário Oficial do Estado (DOE).

Segundo o secretário de Estado da Receita, Marialvo Laureano, as regras do parcelamento para o varejo de João Pessoa, em novembro, seguem o mesmo modelo do que acontecerá no mês de dezembro com todo o comércio paraibano.

“Para os lojistas da capital que aderirem à campanha, o pagamento da primeira parcela de novembro será realizado mediante a média recolhida do ICMS pela empresa nos meses de agosto, setembro e outubro de 2012. Se a média de recolhimento, por exemplo, dos três meses anteriores (setembro, outubro e dezembro) ficou em R$ 10 mil, este valor será a parcela mínima paga em janeiro. Se em novembro o ICMS recolhido chegou a R$ 15 mil, o estabelecimento pagará R$ 10 mil no dia 15 de dezembro e o saldo remanescente (R$ 5 mil) será recolhido no dia 15 de janeiro, junto com o recolhimento do tributo referente ao mês anterior. A divisão sempre levará em consideração essa média no ato do pagamento da primeira parcela”, explicou Marialvo.

Campanha – O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de João Pessoa (CDL-JP), Eronaldo Maia, disse que o parcelamento será importante para o varejo aderir à campanha ‘Natal Surpresa’ promovida pela entidade, que começou na última segunda-feira (19). “Ao atender à solicitação dos lojistas da capital, o Governo do Estado mostra que tem sido um parceiro do setor”, comentou.

Promovida pela CDL-JP de João Pessoa, a campanha ‘Natal Surpresa’ começou na última segunda-feira e se estende até o dia 15 de dezembro. A campanha busca promover a antecipação das compras na data de maior venda do comércio. A expectativa é que haja um aumento de cerca de 10% nas vendas, em relação ao mesmo período do ano passado.

Segundo o texto do decreto, o parcelamento somente será aplicado aos “contribuintes varejistas da cidade de João Pessoa, regularmente inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado da Paraíba, que aderirem à campanha “Natal Surpresa em toda João Pessoa”. Porém, o parcelamento do ICMS não inclui as operações sujeitas à substituição tributária, ao ICMS Garantido e naqueles que envolvam contribuintes beneficiados com regime especial de tributação.

PBAgora

_Secom