Após o “escândalo” envolvendo os 11 vereadores de Santa Rita foram presos por suspeitas de usar sem critérios esse tipo de verba, o Governo da Paraíba tornou mais rígidas as regras para emissão de passagens e de diárias para servidores do Estado.
A partir de agora, tais concessões ficam sujeitas à aprovação da Chefia de Gabinete do Governador, que deve analisar caso a caso e autorizar ou não a emissão. As novas regras entraram em vigor a partir desta sexta-feira (08), e foram publicadas do Diário Oficial do Estado (DOE) em caráter preventivo.
A medida passa a valer poucos dias depois de uma operação policial prender 11 vereadores do município de Santa Rita-PB que teriam forjado um evento para passearem pelo Natal Luz, no município gaúcho de Gramado, às custas da Câmara Municipal daquela cidade.
Agora, as solicitações têm que ser enviadas para a análise da Chefia de Gabinete, com justificativas, com pelo menos cinco dias úteis de antecedência. Porque é esse o prazo que o Estado terá para se posicionar sobre o pedido.
O decreto prevê ainda a implantação de um sistema eletrônico para facilitar o trâmite dessas autorizações.
PB Agora
