Governo publica conjunto de medidas alternativas ao IOF; veja mudanças

O governo federal publicou, na noite desta quarta-feira (11), um conjunto de medidas relacionadas ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), via decreto e Medida Provisória, voltado para recalibrar o imposto e aumentar a arrecadação.

De acordo com o Ministério da Fazenda, as medidas foram acertadas entre o ministro Fernando Haddad, e os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), além de lideranças das Casas Legislativas.

Veja algumas das medidas:

Risco Sacado

Fim da alíquota fixa. Permanece apenas a diária de 0,0082%, o que representa redução de 80% na tributação.

VGBL e IOF

Até 31/12/2025, o IOF incide apenas sobre aportes acima de R$ 300 mil. Flexibilizada a verificação global de aportes em diferentes entidades. A partir de 2026, o limite sobe para R$ 600 mil. Contribuições patronais ficam isentas de IOF.

Imposto de Renda em Títulos Isentos

Nova alíquota de 5% de IR sobre LCA, LCI, CRI, CRA e debêntures incentivadas, que antes eram isentas.

Alíquota Única de IR

IR sobre rendimentos de aplicações será de 17,5% de forma única. Caderneta de poupança permanece isenta.

Apostas Esportivas

Tributação sobre o faturamento das bets sobe de 12% para 18%. Sem mudanças nos prêmios aos apostadores, IR ou CSLL das operadoras.

Pé-de-Meia e Educação

Programa Pé-de-Meia é incluído no piso constitucional da educação, garantindo sua continuidade orçamentária.

INSS – Atestmed

Alterações nas regras do serviço digital Atestmed para solicitação de benefícios por incapacidade temporária.

Previdência e Seguro Defeso

Compensação entre RGPS e RPPS passa a depender de dotação orçamentária. Critérios do Seguro Defeso são ajustados e também sujeitos a dotação orçamentária.

Anunciou

O governo anunciou, no final de maio, um bloqueio e um contingenciamento de cerca de R$ 30 bilhões para atingir a meta definida pela lei do arcabouço fiscal. Além disso, foi editado decreto com alta do IOF que previa arrecadar mais R$ 20 bilhões neste ano. 

A medida sofreu resistência do mercado financeiro e do Congresso Nacional, o que levou o governo a negociar uma MP alternativa ao decreto do IOF. 

Sem essa alternativa, o governo teria que contingenciar mais gastos federais neste ano, o que impactaria ainda mais o funcionamento da máquina pública, atingindo as emendas parlamentares dos deputados e senadores.

Agência Brasil