O Governo do Estado já realizou cinco reuniões com representantes do
Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Paraíba (Sintep) e da Associação
dos Professores de Licenciatura Plena do Estado da *Paraíba** *(APLP*)** *e
aceitou a proposta formulada pela categoria do pagamento de uma bolsa de
incentivo e qualificação docente no valor de R$ 230, para equipar os
rendimentos dos professores com o piso nacional. Por conta desse acordo
formulado na última quinta-feira (28), o Governo foi pego de surpresa com a
deflagração da greve anunciada no dia seguinte à reunião, na sexta-feira
(29), sem que o Governo houvesse sido informado previamente da paralisação.
“O valor de R$ 230,00 foi uma reivindicação da categoria aceita pelo
governo. Um documento oficializou a negociação, por isso a greve decretada
na última sexta-feira foi uma surpresa. Estávamos construindo um diálogo,
quando fomos surpreendidos pela paralisação. A greve é um instrumento do
trabalhador, que deve ser usada quando todos os caminhos de diálogo já
tiverem sido esgotados, o que não é o caso. Nós fomos informados da greve
pela imprensa. A categoria sequer procurou o Governo para dizer que havia
voltado atrás”, comentou o secretario de Estado da Administração, Gilberto
Carneiro.
A bolsa acordada faz parte de um auxílio financeiro, já que neste momento, o
Governo do Estado não tem condições de conceder reajuste salarial, devido a
Lei de Responsabilidade Fiscal, entretanto o valor foi sugerido pelos
próprios professores, que depois do acordo já formulado, voltaram atrás e
decidiram paralisar suas atividades.
“Compreendemos as reivindicações da categoria, mas estamos impossibilitados
de oferecer reajuste por causa do estouro do limite prudencial imposto pela
Lei de Responsabilidade Fiscal. Enquanto a LRF determina limite de 46% de
comprometimento da receita com a folha de pessoal, a porcentagem da Paraíba,
é preocupante, chegamos a 54%. No início de janeiro este percentual era
ainda maior, de 58%”, explicou Gilberto Carneiro.
A Paraíba já protelou todos os prazos da LRF em governos anteriores, por
isso Ricardo Coutinho assumiu o governo encarregado de cumprir os limites
impostos pela Lei, mediante o risco de deixar o Estado impossibilitado de
receber recursos federais, de contrair empréstimos, de fazer convênios entre
outras impossibilidades que afetam diretamente à vida dos paraibanos. “Esta
imposição torna o momento financeiro delicado e exige de todos os paraibanos
um pouco de compreensão. Estamos dispostos a conceder um reajuste para os
professores logo que atingirmos o limite prudencial imposto pela LRF”,
destacou o secretário.
Piso nacional – Quanto ao pagamento do novo piso nacional do magistério,
uma das reivindicações da categoria, é importante destacar que ainda está
sub júdice, no Supremo Tribunal Federal, é que se trata de uma lei
ordinária, enquanto a Lei de Responsabilidade Fiscal é uma lei complementar,
ou seja, hierarquicamente superior. “Hoje o Estado paga o piso de R$ 926,17
para 30horas/semanais. O novo piso nacional do magistério do MEC é de R$
1.187,00 para 40horas/semanais. Proporcionalmente a Paraíba paga acima do
piso”, completou.
Para defender o direito dos estudantes à educação pública, algumas medidas
serão adotadas como o corte no ponto dos professores que não comparecerem
para dar aula. “Os professores que se recusarem a dar aula terão o ponto
cortado e os prestadores de serviço serão afastados, isto porque não há
razoabilidade na paralisação. Como eu disse, e ressalto, estávamos no meio
da construção de um diálogo e fomos pegos de surpresa, porque não fomos
sequer avisados que a categoria havia desistido da proposta. Apesar desta
atitude inesperada continuamos abertos para dialogar com a categoria, mas
não podemos permitir que os estudantes fiquem fora da sala de aula. Estamos
confiantes no bom senso”, concluiu o secretário.
Entendendo a proposta do Governo – Atualmente, o Estado paga R$ 661,55 no
vencimento e mais 40% de GED, o que corresponde a R$ 264,62 para todos,
inclusive os iniciantes. Com isso, a remuneração chega atualmente a R$
926,17. **
A proposta do Governo é manter o vencimento (R$ 661,55), os 40% de GED (R$
264,62) e acrescentar a bolsa de R$ 230,00 totalizando R$ 1.155,62 de
remuneração. Lembrando que este valor é para uma carga horária de 30
horas/semanais, quando o novo piso nacional do MEC é para 40 horas/semanais.
Levando ainda em consideração a progressão vertical da categoria, a média
salarial entre os professores com pós-graduação é de R$ 1.700,00.
Além disso, o Estado também ofereceu um auxílio-transporte no valor de R$ 60
para funcionários de apoio das escolas.
Secom-PB
