Governo impetra recurso para suspender a interdição do IPC em João Pessoa

O Governo do Estado, por meio da Procuradoria Geral do Estado, impetrou recurso administrativo junto ao Ministério do Trabalho/Superintendência Regional do Trabalho na Paraíba, nesta quarta-feira (7), requerendo “o imediato e urgente efeito suspensivo da interdição” do prédio do Instituto de Polícia Científica da Paraíba (IPC), tendo em vista os danos causados à população, bem como à ordem e segurança pública estadual. Em entrevista coletiva à imprensa, no final da manhã desta quarta-feira (7), a direção do IPC esclareceu sobre os serviços que deixaram de ser realizados como consequência da medida adotada pelo Ministério Público do Trabalho, que determinou o fechamento do órgão num prazo de 24 horas.

Na coletiva de imprensa, a perita Gabriela Nóbrega, da 1ª Superintendência de Polícia Científica, explicou que num prazo de 24 horas é impossível qualquer providência para se continuar prestando os serviços existentes no IPC à população. Ela detalhou que houve uma primeira fiscalização no IPC em João Pessoa na sexta-feira, dia 2, e na tarde desta terça-feira (6), às 16h, foi recebida a determinação do fechamento do instituto em 24h, sem que houvesse qualquer notificação prévia.

“Os nossos setores são extremamente técnicos. Nós temos aparelhos caros e sensíveis, que dependem de instalação própria, que dependem de equipes técnicas para serem instalados em outro local, vestígios acondicionados em freezers. É o tipo de providência que em 24h não pode ser tomada. Isso é algo impossível do ponto de vista técnico pericial. A preocupação é ter um tempo hábil para solucionar ou minimizar as problemáticas que serão oriundas desse fechamento”, esclareceu. 

O diretor do IPC, Israel Aureliano, também falou sobre a impossibilidade de seguir com a  prestação de serviços após a interdição. “Hoje temos uma demanda de 17 mil documentos de identidade confeccionados por mês e toda a estrutura necessária para isso fica dentro do instituto. Não há como termos uma solução paliativa. Estaremos presentes em local de crime, mas nossos laboratórios estarão fechados. Por isso, não vamos coletar materiais, porque não teremos para onde encaminhar, nem onde armazenar. Em relação à necropsia, não temos como fazê-las. Os corpos irão para Campina Grande, onde serão armazenados, mas não há condições de liberação, porque dependemos do setor de identificação para que as famílias reconheçam as vítimas”, explicou.

O secretário executivo da Segurança e da Defesa Social, Jean Nunes, também participou da coletiva e reiterou que a medida de interdição da estrutura, que funciona no bairro do Cristo Redentor, em João Pessoa, é prejudicial principalmente para a população e para o andamento das atividades policiais. “Vão ficar prejudicados a emissão de carteiras de identidade, a legalidade dos flagrantes executados pelas Polícias Civil e Militar, a tropa na rua ficará descoberta, além da questão da liberação dos corpos. Contamos com o bom senso e responsabilidade do Ministério Público do Trabalho  para ajudar a construir uma solução conjunta”, frisou Jean Nunes.