Governo Federal rebate versão de Urquiza e insinua que filha de gestor da PMJP agiu de má fé

CASO BOLSA FAMÍLIA: Ministério do Desenvolvimento Social rebate versão de Urquiza e insinua que filha do Secretário da PMJP agiu de má fé

A assessoria do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome do Governo Federal enviou uma nota à reportagem do PB Agora para rebater as informações do Secretário de Transparência Pública da Prefeitura Municipal de João Pessoa, Alexandre Urquiza de Sá, que insinuou ontem que existiriam falhas no Programa.

É que o Secretário teve a filha cadastrada no programa Bolsa Família, segundo ele, de forma irregular. Na nota, a assessoria do Ministério explica que “A seleção dos beneficiários é realizada de forma impessoal e sistêmica. No caso do Bolsa Família, são contempladas as famílias que vivem em situação de pobreza e extrema pobreza (com renda per capta de até R$ 140,00 e de até R$ 70,00, respectivamente). Como a renda é autodeclarada, só recebe o benefício sem ter direito quem prestar informações falsas no ato do cadastramento”.

Assim, como a filha do Secretário chegou a receber o cartão, supostamente as informações prestadas por elas se inseriam nos moldes dos beneficiários, ou seja, de extrema pobreza.

LEGAL MAS IMORAL

Dados disponíveis pelo portal da Transparência do Governo Federal e do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (Sagres) do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba revelam que o atual secretário da Transparência Pública da Prefeitura de João Pessoa, Alexandre Urquiza, acumula salários nas esferas federal e municipal. Apesar da prática ser legal, ela é tida como imoral.

Como secretário, Urquiza ganha mensalmente mais de R$ 9 mil/mês e, como funcionário federal, mais de R$ 7 mil, num total de R$ 16 mil/mês. Só esse dado já exclui a filha do Secretário, que é dependente dele, como beneficiária do Bolsa Família
 

VEJA A NOTA NA ÍNTEGRA

Em relação à notícia publicada na edição desta terça-feira (25/9), deste jornal, intitulada “Filha de secretário da PMJP é cadastrada no Bolsa Família e programa vira alvo de suspeita”. Na matéria que trata de uma suposta fraude no programa, o secretário da Transparência Pública da Prefeitura de João Pessoa, Alexandre Urquiza, diz que “se existe alguma falha é do governo federal que fez esse cadastro automático”. Diante da afirmação, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) esclarece que:

a) Para ter direito a qualquer benefício dos programas sociais do Governo Federal (Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida, Telefone Popular, Tarifa Social de Energia, entre outros) é necessário fazer inscrição no Cadastro Único. É importante destacar que a inclusão no cadastro não gera concessão de benefícios.A seleção dos beneficiários é realizada de forma impessoal e sistêmica. No caso do Bolsa Família, são contempladas as famílias que vivem em situação de pobreza e extrema pobreza (com renda per capta de até R$ 140,00 e de até R$ 70,00, respectivamente). Como a renda é autodeclarada, só recebe o benefício sem ter direito quem prestar informações falsas no ato do cadastramento.

b) A gestão do programa Bolsa Família é feita de forma descentralizada entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. As atividades de cadastramento e de atualização cadastral são de competência do gestor municipal, conforme dispõem o Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007, a Portaria GM/MDS nº 177, de 20 de junho de 2011 e a Portaria GM/MDS nº 555, de 11 de novembro de 2005.
 

Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

PB Agora