O Governo do Estado, por meio da Secretaria do Estado de Desenvolvimento Humano da Paraíba – Sedh, e o Conselho Gestor do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCCAM), realizou, nesta quinta-feira (20), o I Encontro Estadual para Conselheiros Tutelares da Paraíba, cujo tema foi O PPCCAM em foco.
O encontro teve por objetivo o repasse de informações sobre o PPCAAM, especificamente em relação ao encaminhamento das demandas e o fluxo das proteções, bem como realizar assembleia para escolha dos representantes do Conselho Tutelar no Conselho Gestor (Congest).
A mesa dos trabalhos foi presidida pela secretária do Estado de Desenvolvimento Humano, Aparecida Ramos de Meneses, e contou ainda com as presenças do promotor de Justiça da Infância e Juventude, Alley Borges Escorel; do representante da Entidade Executora Casa Pequeno Davi, Dimas Gomes da Silva; da representante do Congest/PB, Rochelle Bezerra Rocha; e representando os conselheiros tutelares, Verônica Silva de Oliveira.
O promotor Alley Borges Escorel destacou a importância do encontro porque reúne os conselheiros tutelares do Estado para discutir e informar como funcionam as regras, possibilidades e procedimentos para aplicação do PPCCAM, das medidas protetivas às crianças e adolescentes que estejam ameaçados de morte em seus municípios.
Segundo a secretária Aparecida Ramos, realizar um evento para discutir com conselheiros tutelares o PPCCAM, num momento político como o que está sendo vivido no país, é mais que construir uma política. “Constrói perspectivas de relações humanas mais dignas, fraternas e solidárias e o PPCAAM significa isso. Significa que todo ser humano precisa ter possibilidade e oportunidades na vida. Todos nós temos o direito de reiniciar ciclos, com novas perspectivas. E considero o PPCAAM parceiro e fundamental nesse processo”, observou.
O Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte – PPCAAM foi criado em 2003 e instituído oficialmente em 2007, pelo Decreto 6.231/07, como uma das estratégias do Governo Federal para o enfrentamento do tema da letalidade infanto-juvenil.
O PPCAAM tem por princípio preservar a vida das crianças e dos adolescentes ameaçados de morte, com ênfase na proteção integral e na convivência familiar. É executado em 13 Estados, por meio de convênio entre a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Governos Estaduais e Organizações Não Governamentais.
A identificação da ameaça e a inclusão no PPCAAM é realizada por meio do Poder Judiciário, dos Conselhos Tutelares e do Ministério Público, caracterizados como “Portas de Entrada”.
Secom
