Governo da PB prorroga prazo de recadastramento de empresas beneficiárias da Cinep

Governo prorroga prazo de recadastramento de empresas beneficiárias da Cinep

O Governo do Estado, por meio da Companhia de Desenvolvimento da Paraíba (Cinep), prorrogou o prazo de recadastramento das empresas beneficiárias de incentivos governamentais, localizadas nos distritos industriais ou áreas isoladas, tanto na condição de pessoa física quanto jurídica. Os retardatários terão mais uma chance de regularizar suas situações num prazo de 180 dias, a partir da data de publicação do decreto na última quarta-feira (16).

Desde que começou o censo, em novembro do ano passado, foram recadastradas apenas 94 das mais de 400 empresas na Paraíba que recebem incentivos da Cinep, localizadas nos 26 Distritos Industriais. Aquelas que não se cadastrarem no prazo estipulado ficam sujeitas às sanções como: suspensão imediata de benefícios fiscais ou locacionais, impedimento para enquadramento em programas de refinanciamento de dívidas, retomada dos bens locados ou cedidos e inclusão dos responsáveis em programas de inadimplência.

A diretoria da Cinep informou que o recadastramento é necessário para a expansão de empresas paraibanas que estão em fase de crescimento e a implantação de novas indústrias. “É função da Cinep apoiar a demanda de lotes urbanizados para a instalação de empreendimentos produtivos, propiciando a legalidade dos loteamentos e o bom uso do solo urbano dos bens móveis, para, assim, garantir a implantação, ampliação e relocação de empreendimentos locais e externos”, adiantou a diretora de Operações da companhia, Eriene Rafael de Sousa Suassuna.

Para se recadastrar, as empresas devem acessar a página da Cinep na internet, no endereço www.cinep.pb.gov.br e clicar no link Recadastramento de Empresas para saber a documentação necessária e calendário de atendimento, além de fazer o preenchimento de um formulário.

Eriene Suassuna adiantou que as empresas situadas na Grande João Pessoa e adjacências deverão entregar a documentação na sede da Cinep, localizada à Rua Feliciano Cirne, 50, próxima à sede da Cagepa, em Jaguaribe, e por trás do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia na Paraíba (IFPB), antiga Escola Técnica, das 8h às 12h e das 14h às 18h. Já no interior do Estado, os documentos devem ser entregues na sede da companhia, em Campina Grande, situada à Rua Assis Chateaubriand, 4585, no Distrito Industrial.

Secom