Governo da PB esclarece que aumento do ICMS é de decisão do Confaz que se aplica a todos os estados

O Governo da Paraíba negou, nesta sexta-feira (31), que tenha promovido qualquer aumento na alíquota do ICMS dos combustíveis. Em nota oficial, a gestão estadual esclareceu que o reajuste previsto para entrar em vigor neste sábado (1) é resultado de uma decisão do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), aplicada a todos os estados brasileiros.

De acordo com o comunicado, as informações que circulam sobre um suposto aumento estadual no imposto sobre combustíveis são “rigorosamente falsas”. O Governo enfatizou que não encaminhou nenhum projeto com esse teor à Assembleia Legislativa da Paraíba e que não houve publicação de medidas nesse sentido no Diário Oficial do Estado.

O reajuste dos combustíveis foi definido pelo Confaz em novembro do ano passado e publicado no Diário Oficial da União em 31 de outubro. Segundo o Governo da Paraíba, a medida é de cumprimento obrigatório para todas as unidades da federação. A nota também destacou que, antes dessa mudança, a definição do ICMS sobre combustíveis era feita individualmente por cada estado. No entanto, a partir de março de 2022, a legislação federal sancionada pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL) alterou a metodologia de cobrança para um modelo unificado, transformando a alíquota percentual em um valor fixo por litro.

A gestão estadual reforçou que a Paraíba apenas segue a regulamentação nacional e que não tem ingerência sobre a decisão do Confaz. O Governo concluiu a nota reafirmando seu compromisso com a transparência e o esclarecimento dos fatos para a população.

Confira o comunicado:

É rigorosamente falsa a informação que setores da oposição estão espalhando que o Governo da Paraíba tenha aumentado o ICMS dos combustíveis. Nenhum projeto neste sentido foi enviado à Assembleia Legislativa da Paraíba ou publicado em Diário Oficial do Estado, como chegaram a afirmar.

A verdade é que esse reajuste de 10 centavos foi determinado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), e a Paraíba, assim como todos demais Estados, é obrigada a seguir essa decisão.

O Confaz é um órgão colegiado nacional, responsável por definir políticas fiscais e harmonizar a cobrança do ICMS em todo o país.

Antes, os valores do ICMS eram definidos por cada estado. Contudo, em março de 2022, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou a mudança da metodologia do imposto para a cobrança unificada em todo o País, alterando também as alíquotas que eram estipuladas em percentuais para reais.

O reajuste que entra em vigor neste sábado foi publicado no Diário Oficial da União pelo Confaz em 31 de outubro do ano passado.