Governo da Paraíba adere ao Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios

O Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana (Semdh), aderiu, nessa terça-feira (26) ao Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, em um evento que contou com a presença da ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, durante o Encontro de Gestoras Estaduais de Políticas para as Mulheres, realizado em Brasília. O evento reuniu representantes de 21 estados e do Distrito Federal para debater estratégias de fortalecimento das políticas públicas voltadas à garantia dos direitos das mulheres e ao enfrentamento à violência de gênero.

Com a assinatura do acordo, a Paraíba passa a integrar os esforços nacionais na construção dos Planos Estaduais de Prevenção aos Feminicídios. Instituído pelo Decreto nº 11.640/2023, o Pacto prevê 73 ações governamentais intersetoriais, alinhadas à perspectiva de gênero e suas interseccionalidades, com o objetivo de prevenir todas as formas de discriminação, misoginia e violência contra mulheres e meninas.

A secretária da Mulher e da Diversidade Humana da Paraíba, Lídia Moura, destacou a importância desse pacto e a necessidade de ações coordenadas para a redução dos feminicídios. “A adesão ao Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios é um passo fundamental para enfrentarmos, de forma integrada e estratégica, as violências que atingem mulheres em todo o país. Não podemos tolerar a banalização do feminicídio. Essa é uma prioridade do Governo da Paraíba, e nossa atuação estará centrada na elaboração de um plano eficiente, com metas claras e recursos garantidos, para salvar vidas e fortalecer os direitos das mulheres”, afirmou.

Além da adesão ao Pacto, o Encontro de Gestoras abordou temas como orçamento e financiamento das políticas para mulheres, os preparativos para a V Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, prevista para setembro de 2025, e a implementação da Política Nacional de Cuidados. O evento contou com a participação de lideranças estaduais de diversas regiões do país.

A secretária da Mulher e da Diversidade Humana, Lídia Moura, destacou a importância de garantir orçamento adequado para o enfrentamento às violências, tanto no Ministério das Mulheres quanto nas Secretarias Estaduais. “Precisamos de um sistema eficiente de enfrentamento às violências e da centralização dos recursos destinados às políticas para as mulheres sob a coordenação das gestões especializadas. Isso fortalecerá a execução estratégica das ações”, enfatizou.

A adesão da Paraíba ao Pacto reafirma o compromisso do Estado com o enfrentamento das violências de gênero e a redução dos feminicídios, fortalecendo a proteção às mulheres e meninas em todas as suas diversidades. As próximas etapas incluem a elaboração do Plano Estadual de Prevenção aos Feminicídios, alinhado às diretrizes nacionais e às necessidades locais.

Secom-PB