Governo comunicará crimes de sonegação ao MP

 O combate à sonegação fiscal será fortalecido. Com a criação da
Promotoria de Combate à Sonegação, o Governo da Paraíba, por meio da
Secretaria Executiva da Receita (SER), vai atuar em parceria com o
Ministério Público do Estado para agilizar cobranças da dívida
ativa. Qualquer crime constatado pelos auditores fiscais será
comunicado automaticamente ao Ministério Público. A implementação da
representação fiscal para fins penais na Receita Estadual vai
facilitar, também, o acionamento de possíveis sonegadores.

Com uma dívida ativa já acumulada em R$ 4 bilhões no Estado, a
Receita resolveu estreitar laços com o Ministério Público para
combater efetivamente a sonegação fiscal. O montante acumulado da
dívida proveniente de sonegação já é maior que o Produto Interno
Bruto (PIB) do município de Campina Grande (R$ 3,8 bilhões). Esses
recursos deixaram de ser investidos nas políticas públicas do Estado,
como educação, saúde e segurança pública. No ano passado, o Estado
promoveu dois Refis, com redução de até 100% de juros e multas de
mora, para facilitar o pagamento de contribuintes com tributos atrasados
‘inclusive dos inscritos na dívida ativa ‘, mas a parcela de
contribuintes que aderiram para ficar em dia com o Fisco Estadual foi
pequena diante do montante acumulado.

Segundo o secretário executivo da Receita, Marialvo Laureano, a
promotoria de Combate à Sonegação é de fundamental importância não
apenas para os órgãos públicos, mas para a sociedade paraibana e as
empresas que buscam igualdade de condições para competir no mercado
com justiça tributária. “Acredito que a criação da promotoria
especializada vai oferecer maior credibilidade à sociedade. Vamos andar
juntos, Receita Estadual e MP Estadual, como já se faz também no
âmbito federal”, declarou.

Laureano disse ainda que a Receita Estadual ganhou um parceiro
importante. “Aqueles que cometerem a sonegação serão acionados pelo
Ministério Público”, disse. Segundo ele, o volume da dívida ativa
do Estado é muito alto para um estado com tantas carências.
“Sonegação é roubo, é desvio de dinheiro do povo. Não tenho dúvida
de que essa união da Secretaria com o MP vai proporcionar o acionamento
dos sonegadores”, enfatizou.

Para o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias
Criminais (Caocrim), promotor Bertrand Asfora, a criação da promotoria
é um fato histórico para o MP e também para a Receita Estadual.
“Estamos dando os primeiros passos. Já existe a decisão política do
procurador-geral de submeter, ao Colégio de Procuradores, o projeto de
lei para a criação da promotoria. Vamos juntos construir os caminhos
para o funcionamento da promotoria”, explicou.

Asfora avaliou que a criação da promotoria vai fortalecer o
Ministério Público na área de combate à sonegação. “Esse crime
afeta as finanças da Paraíba, verbas que deveriam ser revertidas para
atendimento da coletividade. Por isso, o Ministério Público tem que ir
à caça desses sonegadores”, declarou. Já o procurador-geral de
Justiça, Oswaldo Trigueiro, revelou que toda a estrutura para o
funcionamento da promotoria será disponibilizado. “Nosso objetivo é
quebrar a impunidade relacionada aos crimes de sonegação”, disse.

A reunião dos representantes da Receita Estadual e dos promotores
aconteceu na sede do Ministério Público, em João Pessoa. Também
participaram do encontro o procurador da Receita Estadual, Glauberto
Bezerra Júnior, e o diretor da Administração da Secretaria Executiva
da Receita, Leonilson Lins de Lucena.

Secom-PB