Governo acata decisão do STF e reenvia LOA para AL

Diante da determinação do Supremo Tribunal Federal, que decidiu suspender a votação da Lei Orçamentária Anual da ALPB para 2014, o Governo do Estado resolveu voltar atrás e aumentar a dotação orçamentária da Defensoria Pública do Estado, incorporando incorporaando R$ 16 milhões ao duodécimo da categoria.

A informação é do secretário de Planejamento da Paraíba, Gustavo Nogueira, que explicou que tomou a decisão após receber a orientação do procurador Geral do Estado, Gilberto Carneiro.

“Essa decisão que nós deveríamos já fazer os reajustes e adequações à LOA. Minha equipe já começou a fazer esse trabalho hoje pela manhã e estamos fazendo um reajuste para sentar com o governador e tomar a decisão que vai ser encaminhada para a Assembleia Legislativa (AL)”, diz.

Nogueira descartou que os estudos sejam finalizados ainda hoje, alegando que mesmo que a alteração não ser tão significativa do ponto de vista processual, ‘mas tem que chegar, bater o número, gerar relatórios, fazer as checagens finais, emitir os volumes, emitir CDs e fazer o encaminhamento’. “Acredito que na próxima semana estará lá”, conta.

A adequação será feita de acordo com a decisão do supremo e a secretaria ainda aguardas as informações do procurador do Estado. “O governo já tinha até o cálculo porque foi feito considerando a emenda, que para fins de construção de um equipamento, e não para a manutenção do duodécimo da própria defensoria, era uma ação específica, pontual e era esse o entendimento. Daí haver essas compreensões distintas”, explica.

PB Agora com Rádio Verdade