O governo da Paraíba renovou o decreto estado de calamidade na Paraíba por mais 180 dias devido a pandemia do coronavírus. O novo decreto estabelecendo a Calamidade de Pública em todo território paraibano foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), nesta quinta-feira (03).
De acordo com o decreto, assinado pelo governador João Azevedo (Cidadania) a norma se baseia nos casos diários de covid-19 que ocorrem no estado.
A medida tem a finalidade de promover ações de prevenção, preparação, suavização, resposta e recuperação frente à pandemia.
Dessa forma, durante esse período, o Governo da Paraíba fica autorizado a adquirir bens e serviços com dispensa de procedimentos licitatórios, autorizando a assunção de despesas com flexibilizadade às normas de empenho orçamentário.
Com o decreto, também fica permitido requisitar bens móveis e imóveis privados, serviços pessoais e utilização temporária particular, desde que sejam estrita e efetivamente necessárias a minorar os problemas causados pela pandemia.
SL
PB Agora
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