Governador assina decreto e inclui setor de transporte de cargas no parcelamento do ICMS de dezembro

O governador João Azevêdo assinou, na manhã desta quinta-feira (19), o decreto 45.882 que assegura o parcelamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) referente ao mês dezembro de 2024, que a partir deste ano se estende ao setor de transporte de cargas. Com isso, as empresas poderão efetuar o pagamento de 50% do valor da primeira parcela até 15 de janeiro de 2025 e o saldo remanescente até 17 de fevereiro do próximo ano.

A assinatura aconteceu durante evento promovido pela Federação das Empresas de Transporte de Cargas e Logística do Nordeste (Fetranslog/NE), no Duo Corporate Towers (DCT), em João Pessoa, que contou com a presença de representantes de entidades do setor empresarial e produtivo do estado e empresários dos setores de transporte de cargas e logística.

Na oportunidade, o chefe do Executivo estadual ressaltou as políticas implementadas pelo governo para fortalecer o setor produtivo. “Nós temos concedido uma série de benefícios fiscais que têm atraído empresas, centros de distribuição e fomentado a geração de emprego e renda. A Paraíba gerou de 2019 a 2024 mais de um milhão de empregos formais por conta do ambiente favorável de negócios, que garante segurança jurídica aos investidores e aquecido diversos segmentos da economia”, frisou.

Ele também evidenciou o volume de investimentos no estado que ultrapassa mais de R$ 2 bilhões ao ano. “Nós temos obras e políticas públicas importantes. Na infraestrutura temos a Ponte do Futuro, o Arco Metropolitano de João Pessoa, o Arco Metropolitano de Campina Grande, além do programa de implantação e pavimentação de rodovias que tem ligado regiões economicamente ativas, as travessias urbanas, além de R$ 2 bilhões de investimentos em segurança hídrica, com destaque às obras da adutora do Cariri e do Curimataú”, acrescentou.

O secretário de estado da Fazenda, Marialvo Laureano, afirmou que a concessão de benefícios fiscais é resultado da eficiência da gestão fiscal e a capacidade de diálogo do governo com o setor produtivo. “A Paraíba já tinha a tradição de apoiar o setor comercial e varejista e todo ano, parcelávamos o ICMS do mês de dezembro para ser pago em duas vezes, em janeiro e fevereiro, o que dava uma folga no fluxo de caixa das empresas. Este ano, o setor de transporte foi incluído, atendendo um pleito da categoria que tem despesas com o pagamento do décimo terceiro salário e outras obrigações do final do ano”, explicou.

O presidente da Fetranslog, Arlan Rodrigues, afirmou que a inclusão do setor no decreto que parcela o ICMS atende plenamente a reivindicação da entidade. “Esse é um pleito histórico, que dá fôlego de caixa às empresas devido à oneração das obrigações no mês de dezembro e essa assinatura de hoje traz um alento e a consequência disso é a geração de emprego e renda, beneficiando o estado como um todo”, comentou.

Ele também enalteceu a qualidade das estradas da Paraíba, que segundo pesquisa da Confederação Nacional dos Transportes (CNT), está acima da média nacional e do Nordeste. “Essa avaliação pontuou critérios de sinalização, pavimentação e geometria da rodovia, e o estado está muito acima da média do Brasil, o que representa a ação do governo, através do DER, nas nossas vias e esse resultado tem mesmo que ser comemorado”, declarou.

Prestigiaram o evento o presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino; o prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena; o secretário executivo da Fazenda, Bruno Frade; o presidente da Companhia Docas, Ricardo Barbosa; e o superintendente do Detran, Isaías Gualberto.