Desde 1999, o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) dos trabalhadores brasileiros vem sendo corrigido de maneira errada pelo Governo Federal. O confisco na correção chega a 88,3%. Só nos últimos dois anos, soma aproximadamente 11% de perdas.
Conforme determina a Lei nº 8.036/1990, o FGTS deve ser corrigido com “atualização monetária” e juros, o que não vem sendo feito pelo Governo, que corrige o benefício através da manipulação da TR (Taxa Referencial). A defasagem nas contas do FGTS nos últimos 14 anos chega a bilhões de reais.
Por exemplo: Pelos nossos cálculos, um trabalhador que tinha R$ 1.000 na conta do FGTS no ano de 1999 tem hoje apenas R$ 1.340,47. Os cálculos corretos indicam que a mesma conta deveria ter R$ 2.586,44. Ou seja, uma diferença de R$ 1.245,97 a mais.
Quem tem direito a restituição?
Todo brasileiro que tenha tido algum saldo em seu FGTS entre 1999 e 2013, esteja ele aposentado ou não, tem direito a restituição do benefício.
Em Pilõezinhos-PB, como fazer?
Procure o Sr. Roberto Oliveira dos Santos na sede do Instituto de Promoção e Assistência Social, na Rua Antônio Camelo de Melo, nº 24, em frente a Rádio Pilõezinhos FM ou ligue para os telefones: (83) 3627-1068 / (83) 9303-4185. ATENÇÃO; vá munidos de cópias xérox dos seguintes documentos que não precisam ser autenticados:
– Cédula de Identidade;
– Comprovante de endereço (conta de luz, telefone, etc.);
– Cópia da Carteira de Trabalho onde consta o nº do PIS/PASEP, bem como páginas das opções do FGTS;
– Extrato analítico do FGTS do referido tempo de trabalho na Caixa Econômica Federal;
– Aposentados: cópia da Carta de Concessão da Aposentadoria.
O Sindicato entrará com uma ação coletiva, através de liminar, pedindo a correção exigida por lei do FGTS, argumentando que os trabalhadores brasileiros perderam bilhões de reais entre 1999 e 2012 devido à manipulação da TR (Taxa Referencial).
Com Força Sindical
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