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Fiscalização: Projeto Orla avalia legalidade de construções no litoral de Lucena

Construções realizadas em área de servidão administrativa da faixa litorânea estão sendo averiguadas no município de Lucena, pela Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), através do Gerenciamento Costeiro.

O trabalho é desenvolvido em parceria com a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), com o apoio da Polícia Militar Ambiental e Prefeitura de Lucena, no âmbito do Projeto Orla.

A ação de averiguação e, quando necessário, demolição ou remoção das edificações de dominialidade da União, acontece em decorrência da última reunião da Comissão Técnica Estadual do Projeto Orla no mês passado nas dependências da Sudema, e decisão dos parceiros aliados ao comitê gestor do projeto naquele município, que é fundamentada na legislação patrimonial vigente e amparada em normas ambientais.

Novas investidas estão sendo programadas para a região, a partir de meados do mês de abril, com a finalidade de ordenar e gerenciar o espaço, o qual se constitui um bem coletivo escasso, progressivamente valorizado para a localização concentrada de um grande contingente humano.

Assessoria

 

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