Fiscalização: Procon-JP notifica escolas sobre mensalidades e lista de material escolar

O Procon de João Pessoa está notificando as escolas particulares para que elas apresentem a lista de material escolar, como também as planilhas de custo sobre o aumento de 8% no valor das mensalidades escolares. O órgão notificou 36 escolas e apenas 5 apresentaram suas defesas até agora. As escolas tem até 10 dias para responderem ao Procon-JP. A consultoria jurídica do órgão vai avaliar as defesas apresentadas.

Na notificação feita às escolas, o Procon-JP determina que os estabelecimentos de ensino ficam obrigados a divulgar, disponibilizando nas suas secretarias ou no local em que estiver realizando as matrículas escolares, cópia do texto da proposta do contrato de prestação de serviços educacionais, número de vagas por sala-classe, bem como a planilha de custo devidamente afixada em local visível ao público no período mínimo de quarenta e cinco dias antes da data final para matrícula. O objetivo é garantir o direito de informação ao consumidor.

O coordenador adjunto do órgão, Ricardo Holanda, lembra que isso é um direito básico do cidadão, previsto no Código de Defesa do Consumidor e isso representa uma garantia de que o aluno não será surpreendido com um aumento abusivo na hora de efetivar sua matrícula.

O cumprimento das determinações do Procon-JP dá ao consumidor uma garantia legal de acesso, com a antecedência mínima de 45 dias aos termos do contrato a ser celebrado.

Em nenhuma hipótese o Procon-JP aceitará o argumento de que as planilhas ficarão à disposição dos interessados, ou seja, dependendo de requisição dos pais, alunos ou quaisquer outros para serem exibidas.

Secom/JP