Uma operação conjunta envolvendo o Procon-JP, o Ministério Público Estadual, o Procon-PB e os procons da Região Metropolitana de João Pessoa iniciou, nesta segunda-feira (25), uma fiscalização intensiva no comércio da Capital para coibir práticas fraudulentas durante a Black Friday, marcada para o próximo dia 29. A iniciativa, que já ocorre há três anos, visa assegurar o cumprimento das leis estaduais e proteger os consumidores contra abusos.
Entre as irregularidades que serão verificadas, destacam-se o descumprimento das Leis Estaduais 10.859/2017 e 11.891/2021, que exigem a divulgação prévia dos valores e descontos oferecidos, com pelo menos dois dias de antecedência, além da diferenciação clara entre produtos promocionais e os que não sofreram redução de preço.
De acordo com o secretário do Procon-JP, Rougger Guerra, as fiscalizações serão amparadas por pesquisas de preços realizadas ao longo do mês de novembro. “Essas pesquisas ajudam a identificar possíveis irregularidades, como a maquiagem de preços, prática em que os valores são artificialmente elevados antes da promoção e depois reapresentados com descontos fictícios”, explicou o secretário.
Denúncias e penalidades
Consumidores que identificarem suspeitas de irregularidades podem acionar o Procon-JP pelo WhatsApp, no número (83) 98665-0179. Denúncias ajudam na rápida identificação de fraudes e no combate às práticas abusivas.
Os estabelecimentos flagrados cometendo infrações terão até 10 dias para apresentar defesa, conforme o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Penalidades incluem multas e, em casos mais graves ou reincidentes, a suspensão temporária das atividades.
Canais de atendimento do Procon-JP
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