Apesar das contínuas perdas na receita estadual, a Secretaria de Estado das Finanças tem se empenhado para cumprir todos os compromissos financeiros assumidos. Buscando dirimir as preocupações dos servidores apresentadas, a Secretaria das Finanças assegura o pagamento do décimo terceiro salário em dezembro vindouro.
Para garantir o compromisso, a Secretaria mantém um fundo específico para este fim. As provisões deste fundo até abril somam R$ 39 milhões, sendo R$ 27 milhões com recursos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Fundo de Participação dos Estados (FPE) e R$ 12 milhões do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Segundo a Secretaria, as provisões totais até dia 30 de abril deveriam ser de R$ 50 milhões; a diferença de R$ 11 milhões deve ser aportada na conta tão logo haja saldo disponível.
A Secretaria assegura ao servidor que não há motivos para preocupações. “Não há possibilidade de atraso no pagamento do décimo terceiro salário”, garantiu o secretário Marcos Ubiratan.
Secom
