Filho de Beira Mar tem HC negado

Na manhã desta terça-feira (13), o filho do traficante Luiz Fernando da
Costa (“Fernandinho Beira-Mar”), Luan Medeiros da Costa, teve seu pedido de
Habeas Corpus negado por unanimidade pela Câmara Criminal do Tribunal de
Justiça da Paraíba. Ele foi condenado a uma pena de sete anos de reclusão,
em regime inicialmente fechado, por tráfico ilícito de entorpecentes
(cocaína). A decisão foi do Juízo da 1ª Vara Criminal da comarca de Campina
Grande. Luan foi preso em flagrante no dia 1º de agosto de 2010.

O relator do processo, desembargador Joás de Brito Pereira Filho, manteve a
decisão do primeiro grau, em harmonia com o parecer da Procuradoria-Geral de
Justiça. A denúncia tipificou a prática do crime praticado por Luan da
Costa, como descrito no artigo 33 da Lei 11.343/2006. Nesses casos a pena de
reclusão pode variar de cinco a 15 anos.

A defesa de Luan da Costa pediu a nulidade da sentença, diante da
argumentação da falta de fundamentação da decisão, já que o juiz fixou a
pena-base acima do mínimo e negou o direito ao recurso em liberdade.

O relator afirmou que, em virtude da quantidade de droga apreendida (quatro
quilos de cocaína) e das consequências de sua distribuição no seio social,
“não há que se falar em falta de fundamentação de sentença, neste aspecto”.
Também destacou que, se o paciente esteve preso durante toda a instrução
processual, não tem direito de recorrer em liberdade, se ainda estiverem
presentes os motivos que justificaram a segregação provisória.

Ascom