Fetasp vê inviabilização de sindicatos na PB

Fetasp vê inviabilização de sindicatos no Maranhão III e vai recorrer contra fim da contribuição sindical

A Federação dos Trabalhadores do Serviço Público no Estado da Paraíba vai recorrer da decisão do Tribunal de Justiça que pôs fim, na semana passada, ao desconto no contracheque do servidor público estadual para contribuição sindical.

A presidente da Fetasp, Maria José, declarou ao Portal PB Agora que a decisão do TJ provoca uma descapitalização dos sindicatos e inviabilizando da luta sindical em favor dos servidores na Paraíba.

A decisão do TJ recaiu contra mandado de segurança preventivo impetrado pela Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), para garantir o recolhimento de uma contribuição sindical compulsória correspondente a 5% de um dia de salário do funcionalismo estadual.

Para Maria José, a decisão inviabiliza o trabalho dos sindicatos. “Como é que vamos promover as lutas em favor das categorias se não teremos mais condições manter as federações e os sindicatos em atuação”, questionou. Segundo ela, os próprios servidores devem ser convencido da necessidade de se manter sindicatos fortes.

“Vamos recorrer para mostrar a importância da contribuição sindical”, declarou.

Em defesa dos servidores do Estado, o governador José Maranhão apresentou no TJ uma petição subscrita pelo procurador geral do Estado, Marcelo Weick, que demonstrou “a inadequação da via processual eleita e a ausência de direito líquido e certo que ampare o pleito da Confederação dos Servidores”.

O relator do processo, desembargador José Di Lorenzo Serpa, acolheu a preliminar de mérito levantada pela Procuradoria, alegando erro na via processual escolhida, “uma vez que o mandado de segurança não pode ser empregado para a concessão de pretensões de ordem genéricas e futuras, conforme jurisprudência já pacificada nos tribunais superiores”.

Para o procurador geral Marcelo Weick, a vitória foi de suma importância, já que “assegura o direito a cada servidor paraibano de receber o seu vencimento integral no final de cada mês, sem que o salário seja desfalcado por mais essa contribuição sindical”.

PB Agora