Com apenas uma semana de investidura na presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), a desembargadora Maria de Fátima Bezerra Cavalcanti recebe, nesta manhã de quinta-feira (07), dirigentes das entidades representativas do Judiciário paraibano, para tratar de questões e interesses de todas as categorias de servidores do Poder.
Uma dessas entidades – a Assteje-PB (Associação dos Servidores da Secretaria do Tribunal de Justiça da Paraíba) -, através de seu presidente, Amarílio Leite, vai encaminhando uma alista de 13 reivindicações, a saber:
1. Pagamento do valor referente à sétima hora trabalhada, haja vista o aumento de carga horária dos servidores, de 06 para 07 horas diárias, sem qualquer contrapartida remuneratória;
2. Majoração do auxílio-saúde, tendo em vista a fonte de receita ser o Fundo Especial do Poder Judiciário (FEPJ-PB), fonte esta de custeio, e não recursos do repasse do duodécimo do Tesouro estadual, bem como a implantação e extensão do auxílio-saúde para os servidores inativos que comprovem possuir plano de saúde, a título de ressarcimento, fazendo com que possam usufruir do benefício indenizatório na inatividade, como já ocorre com os Tribunais de Justiça do Rio Grande do Norte e Sergipe, por exemplo;
3. Majoração do auxílio-alimentação, pelo mesmo motivo acima exposto;
4. Regulamentação de todas as Resoluções previstas no PCCR (Lei Estadual nº 9.586/2011), ainda não regulamentadas, dentre estas, a implantação da Gratificação Anual de Produtividade, em seu art. 18, bem como da Gratificação de Interiorização, no seu art. 19;
5. Majoração da Gratificação de Gabinete, prevista no art. 20 do PCCR;
6. Majoração dos vencimentos do cargo comissionado de Assessor de Juiz;
7. Majoração da Gratificação de Chefe de Cartório;
8. Majoração dos valores dos cargos comissionados;
9. Nomeação de todos os concursados, remanescentes da área administrativa, como contadores, psicólogos, assistentes sociais, pedagogos e médicos;
10. Complementação das nomeações dos concursados da área-fim do Concurso de 2008, bem como nomeação dos concursados da área administrativa do mesmo concurso, sendo estes técnicos judiciários da área administrativa e auxiliares judiciários;
11. Alteração da Resolução nº 33/2011, do TJPB, no que diz respeito à reserva de, no mínimo, 70% dos cargos comissionados, para os servidores efetivos, nos termos da Constituição Federal, e na Resolução nº 88/2009, do Conselho Nacional de Justiça (Acompanhamento de Cumprimento de Decisão, em tramitação no CNJ 0002504.86.2012.00.0000, o qual determinou a ocupação imediata de, no mínimo, 50% dos cargos comissionados pelos por servidores efetivos do Poder Judiciário da Paraíba);
12. Realização de novo Concurso Público para Oficiais de Justiça, diante do grande déficit hoje existente; e
13. Pagamento das diligências dos Oficiais de Justiça, de maneira antecipada, na forma do que preconiza a Resolução nº 153, do Conselho Nacional de Justiça, de 06 de julho de 2012.
Assessoria
