Com o objetivo de promover economia substancial aos cofres públicos dos municípios, sem descuidar dos princípios legais da transparência, celeridade, publicidade e a livre concorrência, ampliando a competitividade entre as empresas do estado, a Famup – Federação das Associações de Municípios da Paraíba, realizou de 24 a 27 de março, o I Curso de Pregão Eletrônico, treinando e formando mais de 70 pregoeiros para desempenharem suas funções junto às prefeituras municipais.
Segundo declarou Cláudio Pereira Barreto, consultor em licitações e contratos e professor da ENAPE – Escola Nacional de Administração Pública de Brasília – DF, “esta foi uma semana muito gratificante, já que pudemos orientar os participantes, chamando a atenção para este instrumento eficaz de controle dos gastos, com agilidade, segurança, transparência e economia”.
Para o professor, a Lei Federal nº 10.520/02, que institui a aplicação do pregão na administração pública, “é uma lei simplificada, que visa principalmente desburocratizar a aquisição de bens e a prestação serviços, facilitando as compras dos entes governamentais”. Cláudio Barreto, disse ainda “que houve uma mudança expressiva no comportamento dos gestores após a edição dessa lei”.
Novas tecnologias
Outro ponto destacado por Cláudio Barreto, diz respeito ao controle e à prestação de contas, já que depois da vigência dessa lei, as compras governamentais podem ser melhor analisadas pelos órgãos de controle e verificação de contas municipais. “Demos um passo muito importante, já que nessa modalidade podemos usar várias tecnologias disponíveis, e sobretudo, promover o menor preço para a aquisição e contratação de serviços, garantindo a participação de um número maior de licitantes”, relatou o professor.
Por fim, esclareceu que, “os setores de compras das prefeituras podem mesclar entre licitar através de pregão eletrônico e pregão presencial, o importante mesmo é que se busque sempre economia e transparência nessasaquisições.
Assessoria de Imprensa da Famup
