Por conta das festividades de Ano Novo, o expediente nas repartições públicas do Estado será facultativo segunda (30) e terça-feira (31), em conformidade com a portaria nº 585 /2019 da Secretaria de Estado da Administração, publicada na edição do Diário Oficial de 3 de dezembro, determinando, ainda, que os serviços essenciais sejam preservados. Assim, as repartições estaduais fecham nesta sexta-feira (27) após o expediente normal e retornam às atividades na quinta-feira, dia 2 de janeiro.

Fica ainda determinado que os veículos oficiais, inclusive os de representação da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, sejam recolhidos às suas repartições de origem ou ao Centro Administrativo, após o término do expediente desta sexta-feira (27), e liberados uma hora antes do expediente do dia 2 de janeiro de 2020.

Qualquer liberação excepcional destes veículos deve ser precedida de autorização da Casa Militar do Governador, excetuando-se ambulâncias, veículos de fiscalização da Secretaria de Estado da Fazenda, da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária, da Secretaria de Estado da Segurança e Defesa Social, das Polícias Civil e Militar e da Casa Militar ou que estejam a serviço desta.

A Polícia Militar do Estado fica encarregada da apreensão e recolhimento a Casa Militar do Governador, dos veículos encontrados transitando no período compreendido no art. anterior, sem a devida autorização.

PB Agora

Deixe seu Comentário
Notícias relacionadas

Caso Ivanildo Viana: Sargento Arnóbio e mais seis serão julgados em fevereiro

O 1º Tribunal do Júri da Comarca de João Pessoa realizará, no próximo mês, o julgamento dos réus Arnóbio Gomes Fernandes, mais conhecido como “Sargento Arnóbio”; Erivaldo Batista Dias, o…

Compra de medicamentos extra-SUS crescem 30% na Paraíba

Os investimentos para aquisição de medicamentos não incorporados no Sistema Único de Saúde (SUS) realizados pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), registraram um…