O Jornal Correio divulgou, no dia 11 de março do corrente ano, matéria com o seguinte título: “Maranhão constata caos e anuncia providências”. Chateado, o ex-secretário de Segurança Pública e Defesa Social do Estado, Eitel Santiago, divulgou nota na tarde de ontem (13) rebatendo as acusações.
Confira a nota na íntegra:
Com efeito, o atual Chefe do Executivo visitou a Secretaria da Segurança e da Defesa Social, o Instituto de Polícia Científica (IPC) e a Academia de Polícia (ACADEPOL), tendo classificado “a situação da segurança pública como caótica e sucateada”.
Maranhão chegou a tal conclusão por causa dos motivos destacados a seguir: a) no pátio da Secretaria, estão “diversos carros apreendidos pela polícia, que serão levados a leilão, após autorização da Justiça”; b) a “polícia passou 6 anos com viaturas caindo aos pedaços, na desvantagem com relação a recursos materiais”, pois haveria apenas carros da marca Santana velhos, com 10 anos de uso, adquiridos no primeiro Governo José Maranhão; c) o Centro Integrado de Operações Policiais (CIOP), onde atuam 18 policiais, sendo 1 Oficial da PM e 1 Delegado, monitorando as chamadas feitas pela população, funciona de modo insatisfatório, sem a utilização dos equipamentos adquiridos há alguns anos e que ainda se encontram encaixotados, nas dependências da SEDS e da ACADEPOL; d) na ACADEPOL, tudo estaria “em total abandono e deteriorado, sem nenhuma condição de funcionamento no treinamento aos policiais novos que venham a se incorporar”; e e) haveria “descaso para com o funcionamento do IPC”.
O estilo político de José Maranhão aparece na entrevista. A meia verdade, que corresponde a uma mentira inteira, sempre caracterizou sua maneira de enganar a opinião pública. Quando desenha um quadro desfavorável a respeito da segurança do Estado, a sua real preocupação é a de desmerecer os esforços feitos por seu adversário, o ex-Governador Cássio Cunha Lima, para vencer as dificuldades do mencionado setor.
Ora, Maranhão dirigiu o Estado no período de 1995 a 2002. Governou com muitas verbas. Era aliado do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso. Recebeu, através de convênios, vultosos recursos do Governo Federal do PSDB. Vendeu a empresa de energia elétrica (SAELPA). Alienou o banco estadual (PARAIBAN). Pegou, portanto, em muito dinheiro. Apesar disso, pouco realizou em benefício da segurança pública. Agora, quer porque quer, a golpes de publicidade custeada pelos contribuintes, justificar a falta de um trabalho sério em favor da segurança na sua gestão anterior, assim como a ausência de ações efetivas na área, durante os primeiros dias desta nova e, talvez, malograda administração.
É lamentável. Por isso venho rebater as aleivosias do Governador biônico, aduzindo o seguinte:
1) Com relação aos veículos depositados no pátio da SEDS, alguns deles estão ali desde a época em que José Maranhão e Roberto Paulino chefiavam o Executivo. O fato é, portanto, antigo. Não significa falha na gestão da Pasta. O governante falastrão, embora com o propósito de criticar o adversário, reconheceu isso, ao frisar que a realização de leilão para venda de carros apreendidos depende de autorização judicial.
Sobre o tema, convém ainda lembrar outro ponto. Quem transita nas rodovias vê, nas proximidades dos postos da Polícia Rodoviária Federal, quantidade enorme de carros apreendidos há bastante tempo e expostos às intempéries. O mesmo acontece nos depósitos da Justiça do Estado, inclusive na Capital. Todavia, a circunstância não denota deficiência de gestão por parte dos dirigentes da PRF ou do Judiciário.
2) Quanto à questão pertinente à falta de bons carros policiais para atender a todo Estado, José Maranhão critica a situação de parte da frota existente. Esquece, contudo, que o Governador Cássio Cunha Lima fez um esforço muito grande para modernizá-la.
Para demonstrar a fragilidade da censura, não preciso nem falar do muito que fizeram meus antecessores, Noaldo Alves e Harrison Targino. Basta registrar que, durante os 25 meses nos quais estive à frente da Secretaria da Segurança e da Defesa Social, o Governo incorporou, através de compras e locações, aproximadamente 400 veículos novos (viaturas, motocicletas, ônibus e carros de combate a incêndios) às frotas da Polícia Militar, da Polícia Civil e do Corpo de Bombeiros Militar.
Deste modo, se deseja melhorar ainda mais a frota dos órgãos policiais, Maranhão deverá prosseguir com a tarefa iniciada por Cássio. Se o fizer, o que sinceramente todos os paraibanos desejam, poderá, no momento oportuno, mostrar à população a ação do seu governo.
3) Já o Centro Integrado de Operações Policiais foi criado no Governo Cássio Cunha Lima. Tem grande importância para um melhor atendimento à população. Integra e torna mais eficientes as ações operacionais dos bombeiros, das polícias civil e militar, na região metropolitana de João Pessoa e cidades vizinhas.A criação do CIOP ocorreu antes do início de minha gestão. Na época, o Secretário da Segurança e da Defesa Social era Noaldo Alves ou Harrison Targino. A implantação do serviço foi, portanto, um avanço do Governo Cássio Cunha Lima.
Quando assumi a SEDS, o CIOP funcionava de maneira bem mais precária do que hoje. Havia apenas 6 pontos de atendimento para o telefone 190. As reclamações eram muitas por parte da população e dos próprios policiais.
Ampliei o espaço. Nele mandei instalar mais 10 pontos de atendimento, com equipamentos de informática de última geração. Cuidei, ainda, de adquirir aparelhos de ar condicionado para refrescar o ambiente, que mandei guarnecer com móveis novos. O CIOP passou a funcionar com 16 pontos de atendimento, o que permitiu até a celebração de parceria de vigilância com a iniciativa privada, no projeto denominado de Condomínio Cidadão.
Quem trabalha no CIOP sabe disso. Sabe, também, que a SUPLAN, através de empresa selecionada mediante procedimento licitatório, realizava serviços de engenharia para que o CIOP passasse a funcionar em instalações melhores.
Aliás, somente após o término dos serviços de engenharia fiscalizados pela SUPLAN, será possível a utilização pelo CIOP dos equipamentos que o atual Governador viu encaixotados, os quais foram adquiridos pela SEDS no Governo Cássio, antes do início de minha gestão.
Ao invés de criticar o ex-Governador Cássio, José Maranhão deve mandar a SUPLAN concluir os poucos serviços ainda necessários à inauguração do novo CIOP, que funcionará com cerca de 40 pontos de atendimento para o telefone 190, oferecendo melhores condições de trabalho aos policiais.
4) Quanto às instalações da ACADEPOL, ao assumir a SEDS encontrei as obras, contratadas pela SUPLAN, paralisadas. Encaminhei, então, consulta ao Tribunal de Contas, indagando a forma de prosseguir com os serviços sem cometer irregularidades. Quando recebi a resposta da mencionada Corte, determinei que as Gerências de Planejamento e Administração adotassem providências para dar continuidade aos serviços de ampliação e reforma da Academia.
O dever do novo Governo é prosseguir com as ações por mim planejadas. Se permanecer apenas criticando e escamoteando a verdade, nada conseguirá fazer.
5) O Instituto de Polícia Científica foi instalado no Bairro do Cristo, nesta Capital, no tempo em que Tarcisio Burity governava a Paraíba. O prédio é antigo. Recebeu, no Governo Cássio, pequenas reformas, que Maranhão viu durante a visita, mas fez questão de omitir em sua injuriosa entrevista.
O prédio do IPC já não comporta todos os serviços que ali funcionam. Antonio Toscano dirigiu o Instituto no primeiro Governo de Maranhão, continuou no Governo Cássio e foi mantido no cargo. Pois bem, o dirigente do Instituto certamente informou sobre os investimentos que o Governo Cássio Cunha Lima, com auxílio do Governo Federal, fez naquela repartição, adquirindo e instalando equipamentos modernos, entre os quais os componentes do Seqüenciador de DNA Forense e do Laboratório Fotográfico, para só citar alguns.
Toscano deve igualmente ter informado dos cursos e seminários de capacitação, inclusive os promovidos pelo Ministério da Justiça através da SENASP, que os eficientes servidores do IPC tiveram a oportunidade da fazer durante o Governo Cássio Cunha Lima. E, certamente relatou outras ações desenvolvidas para melhorar a capacidade de investigação de nossa polícia judiciária.
Ninguém desconhece a necessidade de melhoria das instalações físicas do IPC. Porém, a referidae necessidade já existia na época em que Maranhão governou o Estado pela primeira vez. Apesar disso, ele nada investiu ali. Se houvesse descaso no gerenciamento do Instituto, Toscano não teria sido mantido na respectiva direção, e o descaso remontaria, de todo modo, ao primeiro Governo de José Maranhão.
Acerca deste assunto, anoto que já havia determinado às Gerências de Planejamento e de Administração da SEDS que elaborassem projetos para a edificação, no terreno da ACADEPOL, de um conjunto de prédios destinados a abrigar as novas instalações dos diversos departamentos do IPC.
Se Maranhão não estiver apenas interessado em fazer demagogia, dará prosseguimento aos planos por mim concebidos. Aliás, no final do ano passado, visitei o IPC na companhia do então Secretário da Administração Gustavo Nogueira. Na ocasião, discutimos com os técnicos do Instituto as providências que adotaríamos no corrente exercício para iniciar a construção da importante repartição da nossa polícia judiciária. Falamos, inclusive, sobre a premência de informatizar o Departamento de Identificação, com a digitalização dos dados ali existentes.
6) O Governo Cássio Cunha Lima realizou muito em mercê da segurança pública. Aumentou os efetivos do Corpo de Bombeiros Militar, da Polícia Militar e da Polícia Civil.
Em 2003, quando iniciou seu primeiro mandato, Cássio encontrou aproximadamente 1000 policiais civis e 7.000 policiais e bombeiros militares. Fez concursos. Alcançou assim, ao longo de sua gestão, uma ampliação expressiva na quantidade de recursos humanos. Os policiais civis somam hoje cerca de 2000 pessoas. Os bombeiros e policiais militares ultrapassam o número de 11000 oficiais e praças.
Para desmontar as verrinas assacadas pelo maranhismo, destaco que, durante meu tempo como Secretário da Segurança e da Defesa Social, o Governo Cássio Cunha Lima desenvolveu, em alguns casos com ajuda do Governo Federal, muitas ações administrativas, convindo lembrar as seguintes:
a) construiu e reformou mais de 20 delegacias, em Cajazeiras (4), Patos (3), Catingueira (1), Campina Grande (1), Picuí (1), Damião (1), Guarabira (2), Santa Rita (2), João Pessoa (5) e Cabedelo (1);
b) iniciou a reforma de 1 delegacia em João Pessoa, assim como a construção de 2 delegacias em Bananeiras e Vista Serrana;
c) elaborou projetos e garantiu recursos para começar a construir e reformar muitas delegacias no corrente ano, entre as quais lembro agora as que seriam entregues nos Municípios de Campina Grande (6), Itaporanga (1), João Pessoa (3), Bayeux (1), Santa Rita (1), Araçagí (1) e Riacho de Santo Antonio (1);
d) aprimorou o funcionamento operacional da Polícia Militar, da Polícia Civil e do Corpo de Bombeiros Militrar;e) comprou e entregou às instituições policiais armas, munições, algemas, coletes à prova de bala e outros equipamentos, inclusive escudos, cassetetes e armas não letais;
f) construiu e equipou a Gerência de Inteligência da Polícia Civil do Estado;
g) criou e instalou a Ouvidoria, para permitir que a população aponte as falhas no funcionamento dos serviços da segurança;
h) iniciou o fortalecimento das Corregedorias dos órgãos policiais;
i) aprovou a emenda constitucional que reorganizou o sistema de segurança e defesa social do Estado, dando autonomia administrativa e financeira ao Corpo de Bombeiros Militar;
j) instalou unidades do Corpo de Bombeiros em Cajazeiras e Sousa, além de adotar providências para a futura instalação daquela força salvacionista em São Bento;
k) entregou uma unidade moderna ao Corpo de Bombeiros Militar em Guarabira;
l) aprovou a Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado, concretizando antigo sonho dos servidores daquela instituição;
m) aprovou a Lei Orgânica da Polícia Militar da Paraíba, que prevê, em seu texto, o plano de desconcentração e expansão daquela força, criando mais batalhões em diferentes regiões do Estado, os quais proporcionarão, quando implantados, mais eficiência ao policiamento ostensivo de vigilância e prevenção;
n) criou, na Polícia Militar, o Serviço Auxiliar Voluntário;
o) executou necessários reparos no prédio da SEDS, construído há mais de 20 anos para abrigar a antiga FUNSAT, quando Wilson Braga era o Governador, sendo certo que deixou reformados todos os ambientes que formam os gabinetes do Secretário, do Secretário Executivo, do Chefe do Gabinete, da Coordenadoria Jurídica, da Gerência de Planejamento, da Gerência da Tecnologia da Informação e, também, a Delegacia Geral;
p) informatizou quase todas as delegacias do Estado;
q) instalou vários Telecentros e áreas de inclusão digital nas Delegacias Regionais de Cajazeiras e Picuí, na 6ª Delegacia Distrital de Santa Rita, nas unidades do Corpo de Bombeiros de Guarabira e Campina Grande, no Batalhão da Polícia Militar de Patos;
r) cuidou de capacitar os servidores dos órgãos policiais, realizando treinamentos, permitindo e fornecendo condições para que participassem de cursos;
s) concedeu efetivas melhorias remuneratórias aos bombeiros, policiais militares e civis, os quais sofreram bastante durante o primeiro Governo Maranhão, que não lhes concedeu qualquer aumento;
t) revitalizou o funcionamento do Conselho Estadual de Trânsito;
u) colocou em funcionamento o Gabinete de Gestão Integrada;
v) fortaleceu os serviços em delegacias importantes, tais como a de Vigilância Geral, a de Repressão a Entorpecentes, a de Crimes contra a Pessoa, para só citar algumas, elevando, assim, a capacidade de investigação da polícia judiciária da Paraíba;
w) promoveu seminários e encontros destinados a debater temas da segurança pública;
x) construiu o Ginásio de Esportes no Centro de Ensino da Polícia Militar;
y) construiu dezenas de CIRETRANS no interior do Estado, entre os quais o de Campina Grande, considerado um dos mais modernos do Brasil; e
z) renovou bem as frotas da PM, da PC e do CBM, incorporando aproximadamente 400 viaturas novas aos serviços da segurança do Estado.
Trago estes informes para fazer justiça a Cássio Cunha Lima e, também, em respeito ao direito que a população tem de ser bem informada.
Não desconheço que ainda há muito a fazer em benefício da segurança do povo paraibano. Tenho, contudo, a consciência tranqüila porque tentei, dentro das possibilidades do Estado, realizar o que era possível, com respeito à Constituição e às leis vigentes.
Espero que José Maranhão pare de distorcer a realidade. Espero que não omita mais os avanços alcançados na gestão de Cássio Cunha Lima na área da segurança pública. Espero que consiga realizar até mais do que consegui nos últimos 25 meses.
Ao criticar seu antecessor eleito pelo povo, o governante biônico joga uma cortina de fumaça na usurpação da soberania popular que sua presença representa no Palácio da Redenção. No entanto, se quiser construir a imagem de bom gestor nesta área, precisará falar menos e trabalhar mais.
Eitel Santiago de Brito Pereira
PB AGORA
