Ex-secretário de Cássio terá de explicar convênio

O ex-secretário de Educação, Neroaldo Pontes, terá 60 dias para prestar informações sobre irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado no convênio nº 234/05, celebrado entre a secretaria de Educação e Secretaria de Infra-estrutura, com interveniência da Suplan, objetivando a reforma de diversas escolas em vários municípios do Estado.

Ao examinar a documentação referente ao convênio, a Unidade Técnica do TCE emitiu relatório apontando como falhas: Divergência entre as informações constantes do SIAF, que indicam liberações nos valores de R$ 4.698.782,83, no exercício 2005, e R$ 77.502,94, no exercício 2007, totalizando R$ 4.776.285,77, e o demonstrativo de execução de Receita e Despesas que totaliza R$ 7.531.061,02.

O TCE identificou ainda ausência das planilhas das firmas vencedoras dos certames licitatórios; ausência dos documentos de despesas dos pagamentos efetuados às firmas: Construtora Veras, no valor de R$ 5.446,99; Construtora NC Rodrigues Ltda, no valor de R$ 61.036,47 e HGM Construtora, no valor de R$ 104.137,64.

Apesar de devidamente notificado, o ex-secretário Neroaldo Pontes não apresentou defesa junto ao Tribunal de Contas. Os documentos terão de ser enviados a Corte de Contas dentro de 60 dias, sob pena de multa por omissão, conforme decisão da 1ª Câmara do TCE.

Lana Caprina