Ex-prefeito terá que devolver R$ 2 mi por fraude em licitação

O Tribunal de Contas da União julgou procedente uma denúncia de irregularidades ocorridas na prefeitura de Cruz do Espírito Santo, relacionadas a execução de diversas obras na cidade dos convênios 83.3003/2004, 253/2004, 1.261/2004, 286/2002 e 4.599/2004., custeadas com recursos federais, todas na gestão do ex-prefeito Rafael Fernandes de Carvalho Júnior.

Com a decisão, o gestor terá que devolver aos cofres públicos, junto com os responsáveis das empresas, mais de R$ 2 milhões.

De acordo com as investigações, os recursos federais repassados à prefeitura de Cruz dos Espírito Santo foram pagos a empresas de fachada, criadas para fraudar licitações e desviar recursos públicos por meio de um esquema criminoso descoberto pela Polícia Federal.

Segundo relatório da auditoria, as empresas Campina Representações e Comércio Ltda, DR Projetos e Construcoes Ltda, Construtora Rio Negro Ltda, Construtora Globo Ltda e Globo Edificações Ltda foram contratadas para a execução de obras custeadas com recursos federais, e integram o roll de empresas de fachadas descobertas pela Polícia Federal nas operações Transparência e Carta Marcada.

O “modus operandi” da prática criminosa envolvia a contratação direcionada de empresas fantasmas, e o posterior desvio de recursos federais. No caso da operação Cartas Marcadas, verificou-se que o prefeito realiza uma licitação fictícia e em seguida executava as obras via administração direta, com recursos humanos e materiais da prefeitura. Ele contratava terceiros, por preço bem inferior ao acordado na licitação, para executar os serviços.

No processo, o relator, ministro Bruno Dantas, disse que “os elementos colhidos na fase instrutiva do presente processo indicam que o objeto não foi executado pelas empresas contratadas. Comprovou-se que o quadro de pessoal das firmas contratadas e os correspondentes recolhimentos trabalhistas e previdenciários são incompatíveis com o volume de obras custeadas com recursos públicos, que supostamente essas empresas realizaram no mesmo período”.

As irregularidades encontradas nas licitações foram constatadas pelo Tribunal de Contas do Estado e, como envolvia recursos federais, encaminhou o caso para o Tribunal de Contas da União. O prefeito agora terá que explicar aos órgãos competentes a negociação para tentar escapar da condenação.

As informações foram divulgadas nesta quarta-feira (19), na Rádio CBN João Pessoa.

PB Agora