O ex-prefeito de Sousa, no Sertão paraibano, Salomão Gadelha, está sendo denunciado pelo Ministério Público Federal em Sousa (MPF) por falsidade ideológica e uso de documento falso e o ex-secretário municipal de Administração de Sousa, Francisco de Assis Queiroga, também por uso de documento falso.
Segundo o MPF, em novembro de 2002, Salomão Gadelha, quando era prefeito, fez inserir em documentos públicos, declarações falsas para alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, visando preencher, por parte do município de Sousa, os pressupostos necessários à obtenção do Certificado de Regularidade Previdenciária.
O MPF destaca na denúncia que o ex-secretário municipal de Administração, de forma consciente e em unidade de desígnios (planejamento prévio) com o ex-prefeito, fez uso da citada documentação, apresentando-a perante o Ministério da Previdência Social.
A denúncia oferecida pelo Ministério Público dará origem a uma ação penal, caso seja recebida pela Justiça Federal. Neste sentido, em 10 de março de 2010, a 8ª Vara Justiça Federal emitiu despacho para que os demandados apresentassem defesa preliminar, em observância ao artigo 2º, inciso I do Decreto-Lei nº 201/67 (que dispõe sobre a responsabilidade de prefeitos e vereadores).
O Norte
