O ex-prefeito de Patos, Nabor Wanderley emitiu nesta quarta-feira (06) uma nota de esclarecimentos sobre as irregullaridades encontradas na contratação de bandas pela gestão anterior.
DIZ A NOTA
O ex-prefeito de Patos, Nabor Wanderley da Nóbrega FiIho, vem por meio desta prestar esclarecimentos à sociedade e à imprensa paraibana, relacionados às irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado, referentes aos processos 07621/12, 07625/12, 07633/12 e 07635/12.
1. Sobre a decisão tomada referente a não justificativa para a contratação dos preços das bandas musicais Forró da Lamparina, Forró Xinelo Dela, Forrozão Jogo de Cintura e Forrozão D’Cybez;
Informamos que a consulta de preços foi realizada com o objetivo de buscar o valor médio para cada contratação, conforme documento em anexo (1).
Esclarecemos ainda que as mesmas bandas já haviam participado dos eventos juninos realizados anteriormente, especificamente nos anos de 2010 e 2011. Ademais, informamos que os recursos utilizados para a efetuação do pagamento dos cachês dos referidos artistas advêm do convênio Nº 61008/12, firmado com o Ministério do Turismo, o qual pode ser verificado em anexo (2), através dos documentos que comprovam a liberação dos valores. Vale destacar que tais recursos só poderiam ser aplicados exclusivamente na realização do evento junino, não havendo portanto, deficiência nas medidas tomadas para combater os efeitos da seca no município.
1. Sobre a decisão do TCE;
Reconhecemos e, ao mesmo tempo, aplaudimos a importância do órgão fiscalizador em questão, pois o mesmo é essencial para a manutenção da moralidade com relação à aplicabilidade dos recursos públicos. Assim sendo, o ex-gestor irá interpor recurso junto ao TCE, para que sejam sanadas e devidamente esclarecidas as falhas apontadas.
1. Importância do São João para a economia local;
Trazemos a público, dados que comprovam que a não realização dos festejos juninos da cidade de Patos, implicaria em prejuízo para a economia, tendo em vista que todos os anos, com sua realização, são gerados em média 1.000 empregos, entre diretos e indiretos, os quais compreendem os comerciantes e os que trabalham na infraestrutura do evento. Esse número tem um impacto direto na complementação da renda dos pequenos comerciantes.
Em se tratando do fortalecimento da economia local, os números indicam ainda que há um incremento de 30% nas transações comerciais realizadas no comércio, conforme declaração em anexo (3), da Associação Comercial e Industrial de Patos (ACIAP).
Vale salientar ainda que, a decisão do TCE não se trata do processo de julgamento das contas do ex-gestor, mas de uma multa, sendo essa a única punição existente para as irregularidades apontadas pelo órgão.
Para finalizar, com o devido respeito, tornamos pública a tranquilidade que mantemos ante a espera do julgamento do recurso a ser interposto, pois o mesmo será apreciado por um órgão fiscalizador que tanto contribui para uma melhor administração e utilização dos recursos públicos.
ASSESSORIA
