Ex-prefeito de Aroeiras é condenado a prisão por desviar verba de convênio com a Funasa
O Diário da Justiça Federal trouxe, na edição desta sexta-feira (24), a publicação da condenação do ex-prefeito do município de Aroeiras, José Francisco Marques, a dois anos de prisão, por desvio de verbas públicas de um convênio firmado com a Funasa (Fundação Nacional de Saúde) que visava a ampliação do sistema de abastecimeto de água na localidade.
Além dele foram condenados ainda Ubiracy Bernardino Gomes e José Marques da Silva Rodrigues, que figuravam contratualmente como titulares da empresa Vectra construções LTDA, responsável pela execução do objeto do convênio.
Como a pena é inferior a quatro anos prisão, ela foi convertida em prestação de serviços à comunidade.
Na ação, o Ministério Público Federal aponta que José Francisco Marques, na condição de prefeito de Aroeiras, teria contribuído diretamente para o desvio das verbas destinadas ao município por intermédio do convenio 063/2003, os titulares da empresa contratada para a execução do serviço.
De acordo com o que consta nos autos, a Funasa firmou o convenio com vigência entre 22/12/2003 e 11/02/2007, destinando quase R$ 145 mil para a implantação do sistema de abastecimento de água no município, no entanto, passados dois anos, apenas seis poços haviam sido construídos.
Conforme entendimento da justiça, a inexecução integral do objeto do convênio ocasionou um prejuízo na ordem de mais de 72 mil. A informação foi divulgada na manhã de hoje, no programa CBN em João Pessoa.
A decisão cabe recurso.
PB Agora
