Nesta quinta-feira (23) o funcionamento das repartições públicas estaduais
da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo da Paraíba será no
turno da manhã, no horário das 7h às 13h. Já na sexta-feira (24), véspera de
Natal, não haverá expediente no Estado, mas serão mantidos os serviços
essenciais.
Uma portaria do secretário de Estado da Administração, Antonio Fernandes
Neto, publicada no Diário Oficial da última terça-feira, alterou o
expediente desta quinta-feira para o turno da manhã e facultou o ponto da
sexta-feira, véspera de Natal, com preservação dos serviços essenciais.
Além de alterar o expediente, a portaria disciplina as medidas que devem ser
adotadas no âmbito da administração estadual durante feriado e para
manutenção do funcionamento dos serviços estaduais.
Segundo o secretário, a medida é uma forma de proporcionar aos servidores,
que estão recebendo o 13º salário nesta quarta-feira, o turno da tarde da
quinta-feira para realizar suas compras de Natal.
Na portaria, o secretário determina, ainda, que os veículos oficiais,
inclusive os de representação da Administração Direta e Indireta, sejam
recolhidos às suas repartições de origem ou ao Centro Administrativo após o
término do expediente do dia 23 de dezembro e liberados uma hora antes do
início do expediente do dia 27 de dezembro, quando as atividades serão
retomadas.
Também estabelece que qualquer liberação excepcional deve ser precedida de
autorização do Gabinete Militar do Governador, excetuando-se ambulâncias,
veículos de fiscalização da Secretaria de Estado da Receita, da Secretaria
de Estado da Administração Penitenciária, da Secretaria de Estado da
Segurança e Defesa Social, das Polícias Civil e Militar e do Gabinete
Militar ou que estejam a serviço deste.
A Secretaria de Administração encarrega, também, através da portaria, à
Polícia Militar do Estado a apreensão e o recolhimento ao Gabinete Militar
do Governador, dos veículos encontrados transitando sem a devida
autorização.
Secom-PB
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